Delegados Federais de todo o Brasil irão realizar uma Mobilização Nacional por mais autonomia da Polícia Federal no dia 14 de outubro.
Durante o ato, será deliberada a maneira como o Diretor-Geral vem administrando a instituição e o tratamento dispensado pelo governo à classe e à autonomia reivindicada em lei para realizar investigações.
Durante a mobilização, que não irá parar ou interromper os serviços prestados à sociedade, os Delegados Federais se reunirão em assembleias nos seus respectivos estados para debater sobre essas questões.
A iniciativa faz parte da campanha nacional em prol de uma Polícia Federal mais autônoma, realizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que defende os seguintes pontos: aprovação da lei orgânica da Polícia Federal; a eleição para o Diretor-Geral da instituição; maior autonomia administrativa e orçamentária; criação de um gatilho de concursos públicos e a criação de unidades especializadas no combate à corrupção. Confira a explicação detalhada de cada um dos pontos:
Lei Orgânica da Polícia Federal: Um projeto de lei que discipline a organização e funcionamento da PF, ainda espera aprovação no Congresso Nacional. O Executivo deve estabelecer as atribuições dos cargos das carreiras e as atividades das unidades da Polícia Federal e assegura a sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos. Sua aprovação é fundamental para que se tenha estabelecido a real autonomia da PF.
Eleições Diretor-Geral PF: A escolha do Diretor-Geral passaria a ser feita por votação direta e secreta, mediante processo eleitoral conduzido por uma comissão eleitoral composta pelos representantes da ADPF e Fenadepol, cuja lista tríplice será encaminhada ao Ministro da Justiça e dele para a Presidência da República para indicação. O prazo do mandato do Diretor-Geral, o processo oficial de escolha e a forma de destituição serão previstos em lei. A primeira fase da votação para formação da lista tríplice já se iniciou na data de 29/9 com conclusão prevista para 05/11. Esse processo permite uma escolha técnica de servidor de carreira para oferecer mais estabilidade institucional.
Autonomia Administrativa e Financeira: A Polícia Federal deve ter status de Secretaria Especial ou órgão autônomo, assegurada sua autonomia administrativa e a iniciativa para contribuir na sua proposta orçamentária, nos mesmos moldes da Defensoria Pública da União.
Gatilho de Concursos Públicos: A Polícia Federal defende o ingresso em todos os cargos das carreiras da Polícia Federal somente via concurso público. Também luta para tornar obrigatória a realização de concursos públicos sempre que vagarem 5% dos cargos já existentes com o objetivo de compatibilizar o efetivo policial com o rol de funções da instituição.
Combate à Corrupção: No campo do combate ao crime organizado serão priorizadas as investigações sobre desvio de recurso público e a corrupção, com a criação de uma Coordenação-Geral específica, além da garantia especial de recursos via Programa Orçamentário próprio, implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal e alocação de recursos humanos e materiais necessários, atendido patamar mínimo definido anualmente pela Polícia Federal.
Os resultados das assembleias serão posteriormente divulgados em um documento público, que será um reflexo da opinião dos 2.600 Delegados Federais, entre ativos e aposentados, sobre a situação atual da Polícia Federal.
Da redação do Jornal O Imparcial de Araraquara
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