As algemas são instrumentos da lei contra os facínoras e se destinam a evitar que o detido cometa um ato agressivo contra o seu captor ou contra terceiros, já que suas mãos ficam manietadas, impossibilitando qualquer reação.
Nos países mais civilizados e mais desenvolvidos que o nosso o emprego das algemas em qualquer circunstância não causa o menor constrangimento e, ainda, evita um mal maior que possa ser praticado pelo suspeito do delito.
No Brasil, os criminosos importantes de notória exposição na mídia ficam revoltados com as suas mãozinhas algemadas e, quase sempre, os mandados de prisão os livram desse constrangimento.
No caso brasileiro, a lei é igual para todos apenas no papel.
A nossa Constituição Federal de 1988 quis proteger o cidadão pacato cumpridor das leis quando diz, no nº LXI, do artigo 5°: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo etc, etc.”
O que o legislador quis dizer aplica-se a todo cidadão probo que, por algum motivo infeliz, cometeu um ato delituoso ocasional e merece a proteção da Lei até o julgamento final da Justiça.
Todavia os nossos juristas entenderam ao contrário.
Para eles o preceito constitucional é aplicável somente para proteger os ladrões de colarinho branco, grandes empresários, políticos corruptos e outros ricaços e, quando detidos, com a recomendação de não usar algemas para não constrangê-los. Para o cidadão comum que paga impostos para abastecer esses canalhas a lei é outra, qualquer suspeita, algemas nos pés e nas mãos desses otários que não sabem roubar e reclamam de tudo!
José Batista Pinheiro - Coronel Reformado do Exército Brasileiro.
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