Sorocaba é a primeira Comarca do Interior de São Paulo a receber uma Vara de Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica Familiar.
As outras sete varas que julgam esses casos estão instaladas na Capital.
Daí porque o diretor do Fórum local e da 10ª Região Administrativa Judiciária, o juiz dr. Jayme Walmer de Freitas, comemorar o feito, afirmando ser uma grande conquista para a população, principalmente por tratar de assuntos que merecem maior atenção e preparo dos profissionais.
A instalação oficial da Vara Especial Criminal e da Violência Doméstica Familiar de Sorocaba marcada para esta quinta-feira (19/09), às 16h30, no Fórum da Comarca, no Alto da Boa Vista, trará à cidade inclusive o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, na ocasiäo, também será homenageado pela Câmara Municipal com a outorga do título de Cidadão Sorocabano.
"Talvez seja a Vara de maior poder político-social que vai existir na Comarca e a mulher é quem ganha com essa decisão do Poder Judiciário", acrescenta o dr. Jayme Walmer Freitas.
Amanhã, a nova Vara já começa a funcionar efetivamente, mas só receberá novos processos; aqueles em andamento serão encerrados em suas Varas correspondentes.
Segundo o diretor do Fórum, a decisão de iniciar do zero é para que não se acumulem processos, comprometendo a celeridade da Justiça, e o pedido foi aceito pela própria presidência do TJ-SP.
Quem assume a nova Vara como titular é o juiz dr. Hugo Leandro Maranzano, que até agora era responsável pela 3ª Vara Criminal.
O diretor do Fórum ressalta a importância de Maranzano à frente da unidade pela sua conduta como especialista na área criminal com mais de 20 anos de carreira.
"Ele reúne todas as condições de fazer com que a mulher sorocabana sinta-se segura de reclamar do agressor", pontua o dr. Walmer Freitas, lembrando que, mesmo sendo inaugurada hoje, o estudo para a implantação da Vara especializada em violência doméstica familiar iniciou-se no segundo semestre de 2006 e por justamente necessitar de profissionais de diferentes setores, como psicólogos e assistentes sociais, sua estruturação foi mais demorada que a habitual.
"É o Poder Judiciário chegando a Sorocaba e dizendo à mulher:
- "Pode vir que eu tenho todos os elementos suficientes para respaldar suas necessidades", acrescenta o juiz-diretor do Fórum.
A nova unidade funcionará onde hoje é a 3ª Vara Criminal, no térreo do prédio do Fórum, cujas salas já são ocupadas pelo dr. Hugo Maranzano.
Justamente por isso, ele pediu para permanecer no espaço e a Vara pela qual respondia será transferida para onde funciona a 5ª Vara Criminal.
"No próximo mês, chega uma juíza de Votuporanga para assumir a 3ª Vara e não tínhamos uma sala de audiência pra ela. Mas tive uma feliz notícia de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ceder dois terços da sala que ocupa no primeiro andar", comemora.
Com isso, um centro de treinamento que funciona no térreo será transferido ao primeiro andar e esse espaço será cedido à juíza.
A OAB terá uma sala no futuro prédio do Fórum Regional.
A nova Vara Especial também necessita de uma sala lúdica e outras para acomodar os profissionais aprovados que devem atuar nela, porém ainda não há local para isso.
"Quando o Tribunal descentralizou a administração, o juiz regional é responsável pela reforma dos prédios e disposição dos espaços. Hoje não tenho espaços adequados para acomodar a todos de maneira digna. É desagradável, mas com o tempo isso vai se acertar".
Do Diário de Sorocaba.
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