O Tribunal Regional Federal da 3ª Região realiza hoje, às 16 horas, solenidade de inauguração oficial de sua Central de Conciliação em Sorocaba, o Cecon/Sorocaba.
Instalada no Fórum "Desembargador Fleury Filho", no início da avenida Dr. Armando Pannunzio, nos altos do Bairro Cerrado, vai atender 36 municípios da 10ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, que abrange uma p
opulação de mais de 2 milhões de habitantes.
A Central cuidará de ações que tratam de contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões previdenciárias, processos que envolvam os conselhos de regulamentação profissional e outros nos quais a lei permita a solução pacífica, como nas
conciliações ainda na fase pré-processual.
Todo acordo será homologado pelo juiz, passando a ter força de lei entre as partes.
A 10ª Subsecção Judiciária da Justiça Federal abrangerá ações originárias nos seguintes municípios:
Alambari, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim, além da cidade-sede.
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