Tribunal mantém prisão de ex-secretário de Meio Ambiente de São Bernardo.
Os desembargadores da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a decretação de prisão preventiva do ex-secretário de Gestão Ambiental da gestão Orlando Morando (PSDB) e atual vereador de São Bernardo do Campo Mario Henrique de Abreu (PSDB) acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e concussão na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo.
A decisão foi dada em recurso em sentido estrito, julgado nesta terça, 24.
O relator do caso, desembargador Euvaldo Chaib, destacou em seu voto que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública e para ‘frenar atuação da sólida e estruturada organização criminosa’.
“O grupo tem contribuído de todas as formas para atrapalhar a elucidação dos fatos”, destacou o magistrado.
Os acusados estão foragidos desde a decretação da prisão por decisão monocrática do relator, de 19 de junho.
“Os sete (acusados) desapareceram simultaneamente do distrito da culpa instantes após a decretação da custódia preventiva”, afirma Euvaldo Chaib.
“Tal fato é veemente indicativo de que não têm interesse em contribuir com a instrução.”
De acordo com a decisão, as investigações apontaram indícios de que organização criminosa se estruturou dentro e fora da administração pública de São Bernardo do Campo, ‘atuando em múltiplas frentes, entre a anulação de multa e a concessão de licença ambiental irregular ou corte de árvores, estendendo-se até a alienação do produto para madeireiras’.
Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Ivan Sartori e Camilo Léllis. A votação foi unânime.
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