O decreto que antecipa a primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição de 17 de julho do Diário Oficial da União.
A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração de agosto.
A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.
O valor restante será pago com a remuneração de novembro.
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