A partir de 1.o de janeiro, toma posse o novo Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o professor, jurista, advogado e escritor Alexandre de Moraes, em substituição a Fernando Grella Vieira.
Presente durante o anúncio feito pelo Governador, Grella enfatizou que: -
“A polícia trabalha muito, prende bastante, opera muito, tem apreensões gigantescas de armas e drogas. E, no entanto, o resultado desse trabalho não aparece, e não aparece porque há falhas na legislação”.
Grella ainda ressaltou que o Judiciário, o Legislativo e as esferas de governo precisam participar mais da área de segurança pública.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o futuro Secretário, que é favorável à internação de menores que tenham cometido crimes graves, infratores, afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famigerado ECA, já não condiz com a realidade brasileira e precisa ser revisto.
Segundo o jurista, o
projeto (elaborado em 2004 e apresentado a Alckmin) previa até dez anos de internação e, no caso de reincidência, até 15 anos. Hoje, o máximo permitido é três anos. Quando (o infrator) chegar a 18 anos, vai para o sistema prisional, mas para uma ala separada daqueles que foram condenados quando já eram maiores de idade. No ano passado, o governador fez uma revisão do projeto: o tempo máximo de internação passaria para oito anos. A fórmula do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) era boa, mas está ultrapassada.
Para ele,
Ministério Público e Judiciário tem que se envolver mais em segurança. É possível criar um sistema de inteligência ligando polícia, Ministério Público e Judiciário por meio de lei estadual. Um exemplo é a criação de varas especializadas só para (julgar) crime organizado, para dar resposta imediata à sociedade. É o crime organizado com o tráfico de drogas que giram todo o resto.
À pergunta do repórter: - Quando o senhor diz crime organizado refere-se ao PCC?, ele respondeu que usa CRIME ORGANIZADO e não SIGLA.
Sobre ter alguma proposta para tentar frear o aumento de roubos em São Paulo, assim respondeu o Secretário:
-- Preciso ver os dados (da secretaria). Os dados que sei são os que a imprensa passa. Por que o crime contra o patrimônio aumentou? Porque aumentou o patrimônio. Isso é uma questão sociológica que não tem sido analisada. A partir do momento em que se colocam 30 milhões de pessoas na classe média, elas começam a consumir mais e viram alvo potencial de crimes contra o patrimônio. Tradicionalmente, o policiamento ostensivo contra roubos se faz nos bairros em que as pessoas têm condição melhor de vida. Hoje não dá para fazer essa lógica.
Por que o crime contra o patrimônio aumentou? Porque aumentou o patrimônio. Isso é uma questão sociológica que não tem sido analisada. A partir do momento em que se colocam 30 milhões de pessoas na classe média, elas começam a consumir mais e viram alvo potencial de crimes contra o patrimônio. Tradicionalmente, o policiamento ostensivo contra roubos se faz nos bairros em que as pessoas tem condição melhor de vida. Hoje não dá para fazer essa lógica.....
Mais sobre o Secretário?
Ficamos conhecendo mais sobre o ilustre colaborador do Governador junto ao site da Editora Atlas, conforme transcrevemos abaixo:
Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista da Magistratura;
Professor convidado de diversas escolas da Magistratura, Ministério Público, Procuradorias e OAB.
Em 1991, foi o primeiro colocado no Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido Promotor de Justiça de 1991 a 2002, assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994-1996).
Em janeiro de 2002, aos 33 anos de idade, foi nomeado o mais novo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005.
De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a Presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA.
Em junho de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República membro da 1ª composição do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2005-2007), em virtude de ter sido indicado para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados.
De agosto de 2007 a junho de 2010, exerceu os cargos de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as Presidências da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e SPTrans (São Paulo Transportes - Companhia de Transportes Públicos da Capital), tendo, também, acumulado a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo no período de fevereiro de 2009 a junho de 2010.
É Membro do Conselho Editorial da Editora Atlas, do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas (Fadusp), do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Recebeu diversas homenagens, Comendas, Medalhas e Colares, entre outras, Grau de Comendador da Ordem do Rio Branco concedido pelo Presidente da República e Ministério das Relações Exteriores; Mérito Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Mérito Judiciário do Superior Tribunal Militar (STM); Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2a Região); e Méritos Judiciários dos Tribunais de Justiça Militares de São Paulo e Minas Gerais.
Em 13 de maio de 2004, recebeu o Colar do Mérito do Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando-se, assim, aos 35 anos, o mais jovem jurista distinguido com essa homenagem e o primeiro Secretário de Estado a quem foi outorgada ainda no exercício da função.
Chefe do Departamento de Direito do Estado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Publicações do autor versam sobre cidadania, constitucionalidade, direitos humanos fundamentais, jurisdição, presidencialismo, direito administrativo, etc.
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