O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara da Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira, 9, concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista, que estava preso por supostas omissões em seu acordo de colaboração premiada.
No despacho, o magistrado asseverou que o excesso de tempo em que o empresário está preso "corrobora o constrangimento ilegal".
Segundo Bastos, Joesley é beneficiário de acordo de colaboração e, por isso, só pode ser denunciado quando os termos do ajuste for desconstituído pelo juízo que o homologou.
"A investigação criminal, diante da colaboração do requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso."
O magistrado entendeu que não restaram demonstrados os requisitos para a prisão cautelar. Ele ressaltou que Joesley possui residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, "sem notícia de antecedentes que o desabonem, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento de sua liberdade".
Medidas impostas
O empresário deverá cumprir medidas cautelares que foram impostas pela 6ª turma do STJ.
Entre as exigências estão o uso de tornozeleira eletrônica, acesso negado à empresa e não deverá se comunicar com outros investigados, como o irmão Wesley Batista, solto em fevereiro.
A decisão também revogou a prisão do diretor de Relações Institucionais do grupo J&F/JBS, Ricardo Saud.
Ambos estão obrigados a entregar os passaportes, não deixar o país sem autorização judicial, comparecer a todos os atos dos processos e manter os endereços atualizados.
Processo: 1230-67.2018.4.01.3400
In Migalhas
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