segunda-feira, 6 de agosto de 2018

PREFEITO DE ITAPIRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E PRESIDENTE DE ONG EM MAUS LENÇÓIS


Em ação do MPSP Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itapira. 
Convênio com a Casa das Artes foi alvo da investigação.
Em decisão de ação civil pública instaurada pelo promotor de Justiça Cleiton Luís da Silva, a Justiça decretou indisponibilidade dos bens de José Natalino Paganini, atual prefeito de Itapira, Flávia Rossi, ex-secretária de Educação do município, e Reynaldo Hemeo Pierossi, presidente da Casa das Artes de Itapira, associação cultural sem fins lucrativos.
Em inquérito civil o promotor verificou irregularidades no convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação de Itapira e a Casa das Artes para implantação do Projeto Batutinha, voltado para musicalização e expressão corporal dos alunos de escolas municipais de educação infantil e fundamental, que foi iniciado em 2006.
A partir de 2013, com o início da gestão de Pagnani, a prefeitura aumentou os repasses ao projeto sem estudo prévio. 
Um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução do MPSP (Caex) constatou aumento de 324,89% do valor em relação aos repasses feitos até 2012. A verba paga entre 2013 a 2016 foi de quase R$ 2.793.731,99. 
Se o critério anteriormente adotado tivesse sido mantido, corrigidos pelo INPC do período, o repasse total seria de apenas R$ 1.115.758,56.
Além disso, os recursos repassados pela municipalidade foram usados para manutenção e custeio da Casa das Artes de Itapira e reembolso de despesas de viagens, o que configura improbidade administrativa. Diante dos fatos, a juíza Vanessa Aparecida Bueno determinou a indisponibilidade de bens dos três réus por dano ao erário.

Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo 

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