Justiça nega recurso e mantém condenação à prefeita de Pilar do Sul
Prefeita Janete Paes (PSDB) é acusada de nepotismo, decisão cabe recurso
(Foto: Reprodução/TV TEM)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condena por nepotismo a prefeita de Pilar do Sul (SP), Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB).
Segundo o tribunal, ela nomeou o marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito. O julgamento ocorreu em 23 de junho do corrente ano, mas foi divulgado pelo STJ nesta segunda-feira (20/07).
A ação impede nova candidatura da prefeita, mas ela se mantém no cargo.
Prefeita Janete Paes (PSDB) é acusada de nepotismo, decisão cabe recurso
(Foto: Reprodução/TV TEM)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condena por nepotismo a prefeita de Pilar do Sul (SP), Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB).
Segundo o tribunal, ela nomeou o marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito. O julgamento ocorreu em 23 de junho do corrente ano, mas foi divulgado pelo STJ nesta segunda-feira (20/07).
A ação impede nova candidatura da prefeita, mas ela se mantém no cargo.
Janete Pedrina de Carvalho Paes afirma que ainda não foi intimada sobre a decisão do STJ e que a instância recursal não se esgotou, portanto buscará a reversão da decisão.
O relator do caso, o ministro Humberto Martins, afirmou durante decisão que o caso se enquadra no artigo de improbidade administrativa, “pois atenta contra os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade.”
Fonte: G1 Itapetininga e Região
O relator do caso, o ministro Humberto Martins, afirmou durante decisão que o caso se enquadra no artigo de improbidade administrativa, “pois atenta contra os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade.”
Fonte: G1 Itapetininga e Região
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