O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, destacou a importância das audiências de custódia durante reunião com representantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na manhã desta sexta-feira (7), na sede da SSP. Desde fevereiro, mais de seis mil audiências foram realizadas, sem que nenhuma prisão realizada pelas polícias fosse considerada irregular pela Justiça.
O secretário recebeu o relator especial do conselho, Juan Ernesto Méndez, o médico legista da organização, Máximo Duque, o assessor do Ministério de Relações Exteriores, Marco Túlio Cabral, e a assessora Internacional do Governo do Estado, Helena Monteiro, entre outras autoridades.
A Comitiva veio tratar das medidas da SSP para combater ilegalidades e violência policial.
Moraes, que protagonizou a implantação das audiências junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou informações sobre o programa. "Expliquei ao relator especial da ONU e equipe os ótimos resultados da audiência de custódia, experiência inovadora do Estado de São Paulo, que garante a pessoa presa em flagrante sua apresentação ao Juiz competente em 24 horas, com a presença do Promotor de Justiça e do Defensor Público”, disse o secretário.
São Paulo foi o primeiro estado a implementar as audiências, que já estavam previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose).
Desde o início do projeto, já foram realizadas 5.442 audiências, com 6.149 réus.
Moraes, que protagonizou a implantação das audiências junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou informações sobre o programa. "Expliquei ao relator especial da ONU e equipe os ótimos resultados da audiência de custódia, experiência inovadora do Estado de São Paulo, que garante a pessoa presa em flagrante sua apresentação ao Juiz competente em 24 horas, com a presença do Promotor de Justiça e do Defensor Público”, disse o secretário.
São Paulo foi o primeiro estado a implementar as audiências, que já estavam previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose).
Desde o início do projeto, já foram realizadas 5.442 audiências, com 6.149 réus.
Cerca de 52% (ou 3.204) dos detidos tiveram a detenção em flagrante convertida em prisão preventiva. Outros 48% (2.945 pessoas) deixaram de ficar meses na cadeia quando podiam ser soltos para responder em liberdade. No mesmo período, não houve nenhum caso em que os juízes considerassem as prisões abusivas ou ilegais por parte da polícia.
Moraes também expôs o trabalho realizado pelo governador Geraldo Alckmin, que permitiu ao Estado de SP ser reconhecido como o melhor no índice de violência juvenil.
Moraes também expôs o trabalho realizado pelo governador Geraldo Alckmin, que permitiu ao Estado de SP ser reconhecido como o melhor no índice de violência juvenil.
“O relatório final da CPI da Violência contra o Jovem Negro elogiou a edição da Resolução 40 pela SSP e indicou que se torne norma legal a ser inserida no Código de Processo Penal, em virtude de sua importância”, salientou o secretário.
Audiências de custódia
A medida determina que os presos sejam levados a um juiz em até 24 horas, para que ele decida sobre o andamento do caso. Na audiência de custódia, o preso é apresentado e entrevistado pelo juiz, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado. Durante a sessão, o magistrado pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
O programa desburocratiza o procedimento da prisão, pois a audiência é gravada e acelera o processo judicial.
Audiências de custódia
A medida determina que os presos sejam levados a um juiz em até 24 horas, para que ele decida sobre o andamento do caso. Na audiência de custódia, o preso é apresentado e entrevistado pelo juiz, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado. Durante a sessão, o magistrado pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
O programa desburocratiza o procedimento da prisão, pois a audiência é gravada e acelera o processo judicial.
O projeto foi regulamentado pelo secretário Alexandre de Moraes, por meio da resolução SSP 10/2015, publicada no Diário Oficial em 20 de fevereiro.
Além de agilizar os trâmites legais, o modelo permitiu a liberação de cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil. Antes em trabalhos administrativos e guarda de presos, os policiais podem atuar diretamente na investigação da criminalidade organizada, por exemplo.
Rodrigo Paneghine/SSP
Além de agilizar os trâmites legais, o modelo permitiu a liberação de cerca de 30% do efetivo da Polícia Civil. Antes em trabalhos administrativos e guarda de presos, os policiais podem atuar diretamente na investigação da criminalidade organizada, por exemplo.
Rodrigo Paneghine/SSP
Nenhum comentário:
Postar um comentário