Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado em 2013 o projeto que cria o Estatuto da Juventude (PLC 98/11), que estabelece diretrizes para políticas específicas para esse grupo e regras para a meia entrada e a reserva de assentos no transporte interestadual.
O texto foi elaborado pela Comissão Especial da Juventude, da Câmara dos Deputados, em 2004.
Ainda no primeiro semestre, Paim, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende realizar audiências públicas no Rio Grande do Sul e em Brasília.
Em dezembro, o projeto foi discutido em reunião das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na ocasião, definiu-se preliminarmente entre os 15 e os 29 anos a faixa etária que deverá ser abrangida pelo Estatuto da Juventude.
O parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), assegura a jovens estudantes e a jovens carentes metade do preço do ingresso em cinemas, teatros, circos, espetáculos musicais, eventos educativos, esportivos e de lazer.
Jornal do Senado.
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