O prédio da cadeia pública fica na região central de São Miguel Arcanjo, próxima de várias residências e foi projetado para acomodar 12 (doze) presos.
Em setembro de 2004, a ocupação já abrigava 48 (quarenta e oito) presos.
As investigações foram iniciadas em 2004.
Nessa época, uma ACP foi ajuizada para que a permanência de presos na cadeia pública fosse de no máximo de 24 presos e que fosse determinada a imediata remoção dos demais.
A ação foi julgada procedente.
A Fazenda Pública interpôs recurso em dezembro de 2010, e o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso e julgou improcedente o pedido.
Em dezembro de 2007 a cadeia pública passou a ser um estabelecimento prisional feminino.
De acordo com uma nova ação civil pública, proposta pela promotora de Justiça Juliana Peres Almenara neste ano, antigos problemas persistiram e se agravaram e a situação atual da cadeia tornou-se insustentável, mostrando necessária e urgente a sua interdição.
Em outubro de 2009, a cadeia abrigava 75 presas, tornando-se a cadeia feminina com maior percentual de superlotação de 575% no Estado.
Diante disso a Promotoria solicitou providências à Secretaria de Segurança para a transferência de 10 presas condenadas em regime fechado para outras cadeias.
Outras transferências foram feitas, mas conforme relatórios do Conselho da Comunidade, todas insuficientes para resolver a superlotação.
Na liminar, concedida no último dia 11 de outubro, o juiz Mario Mendes de Moura Junior aceitou o pedido liminar, determinando que a Fazenda Pública, no prazo de 90 dias, interdite o local e que não sejam enviados novas detentas para a Cadeia Pública de São Miguel Arcanjo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia de atraso.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo.
OBS: Este breve histórico tem a finalidade de agradecer o empenho da senhora
promotora de Justiça Juliana Peres Almenara, que continua entre nós.
São Miguel Arcanjo não tem mais cadeia pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário