O Procurador - Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta terça-feira, 14, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à operação Lava Jato.
Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Contudo, Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.
Durante esse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.
Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Contudo, Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.
Durante esse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.
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