A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu nesta quarta-feira, 24, que a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo deve voltar à prisão.
A mulher do ex-governador do Rio está em prisão domiciliar desde 29 de março.
O relator do recurso, desembargador Abel Gomes, observou que o recurso do MP era pertinente porque Adriana estava recolhida ao sistema prisional e agora está em casa, mas não em liberdade.
O relator do recurso, desembargador Abel Gomes, observou que o recurso do MP era pertinente porque Adriana estava recolhida ao sistema prisional e agora está em casa, mas não em liberdade.
"A rigor, a prisão domiciliar se aplicava apenas aos casos de direito a prisão especial, quando não houvesse estabelecimento adequado para receber o preso".
O entendimento foi seguido pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié.
O entendimento foi seguido pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié.
Quanto ao mérito da questão, o relator lembrou que ter filhos menores de 12 anos não torna a mulher imune a uma eventual ordem de prisão - fato que é reconhecido por jurisprudência internacional.
"Quando da decretação da prisão preventiva, defesa entrou com habeas corpus, que foi negado por esta Turma, que vetou também a possibilidade de que a presa [Adriana] fosse recolhida à prisão domiciliar.”
"Quando da decretação da prisão preventiva, defesa entrou com habeas corpus, que foi negado por esta Turma, que vetou também a possibilidade de que a presa [Adriana] fosse recolhida à prisão domiciliar.”
Migalhas
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