A Promotoria de Justiça de Itapira ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (5/3) pedindo à Justiça a condenação dos delegados de Polícia Fernando Zucarelli Pinto e José Emidio Carvalho Silva, da servidora pública Vanessa Rizzi Baldissini e de Fernanda Furtado Leite, ex-funcionária comissionada da prefeitura do município que trabalhavam como escrivãs na delegacia da cidade, por improbidade administrativa.
A ação também pede que os três (Pinto, Silva e Vanessa) sejam apenados com a perda da função pública ou de respectiva aposentadoria (em relação a Pinto), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, sem prejuízo inclusive, de eventual ressarcimento de danos ao erário, caso apurado durante a instrução.
Em 2016 a Promotoria apurou conduta ímproba dos delegados na condução dos trabalhos de polícia judiciária. Ficou constatado que havia um expressivo número de inquéritos policiais sem andamento efetivo e adoção de quaisquer diligências investigativas há um, dois, e até mesmo três anos, limitando-se na maioria das vezes a reiterar seguidos pedidos de dilação de prazo, o que chegou, inclusive, a gerar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva de alguns feitos: injustificado atraso na entrega de laudos periciais de drogas apreendidas, gerando soltura de adolescentes infratores por excesso de prazo na formação de culpa; ausência de depósito judicial imediato de valores apreendidos em ocorrências policiais; ausência de registro de ocorrências de fatos a eles reportados; tratamento inadequado em razão de falta de cordialidade ao público, guardas municipais, policiais militares e advogados.
MPSP
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