quarta-feira, 1 de março de 2017

NO BRASIL, TRANSEXUAL JÁ PODE MUDAR DE NOME SEM TER FEITO CIRURGIA. QUE FELICIDADE!

Transexual poderá alterar seu nome de registro nos documentos pessoais, mesmo sem ter feito cirurgia de transgenitalização. 
Assim decidiu, por maioria, a 5ª câmara Cível do TJ/GO ao reformar sentença.
Segundo os autos, Sara (nome fictício) disse que não se identificava como pessoa do sexo feminino e que é reconhecida em suas relações interpessoais como Mário, além de passar por constrangimento toda vez que tem de se identificar com o nome que lhe foi dado no registro de nascimento.
Em primeiro grau, o juízo da comarca da Capital negou o pedido. 
Inconformado, o autor interpôs recurso. 
Segundo ele, a manutenção da identificação feminina em seus documentos representa constrangimento, e a mudança de prenome impede que seja desrespeitado ou alvo de preconceito.
Em votação na 5ª câmara Cível, o relator, juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho, votou pela manutenção da sentença. 
Após pedido de vista, no entanto, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade votou divergente do relator para que fosse alterado o nome de Sara para Mário, como pretendia o recorrente. 
Ele foi seguido pela maioria dos componentes da câmara.
Olavo ponderou que, ainda que o transtorno de identidade de gênero seja de ordem psicológica e médica, a maioria dos autores alega que é uma condição em que a pessoa nasce com o sexo biológico, mas se identifica como pessoa do sexo oposto e que é um desejo viver e ser aceito enquanto pessoa desse sexo.
Ele ainda citou a portaria 1.652/02, do Conselho Federal de Medicina, que, em seu artigo 3º, fixa algumas características mínimas para que uma pessoa possa ser enquadrada como transexual:
desconforto com o sexo anatômico natural;
desejo de eliminar as genitálias; 
de perder as características primárias e secundárias do próprio sexo 
e de ganhar aquelas do sexo oposto.
O magistrado ressaltou que a importância do nome decorre do fato de que é através dele que todo e qualquer indivíduo se identifica, além de ser a forma em que é individualizado na sociedade.
Informações: TJ/GO.
In Migalhas.

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