Senado aprova a criação de documento único 12/04/17 | Equipe Online - online@jcruzeiro.com.br
Proposta agora segue para sanção do presidente Michel Temer - DIVULGAÇÃO
A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais.
Proposta agora segue para sanção do presidente Michel Temer - DIVULGAÇÃO
A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais.
É o que determina o PLC 19/2017, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11).
Ele segue agora para a sanção presidencial.
O projeto também dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base nas informações compiladas. No entanto, o relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vetará os artigos referentes ao documento.
A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
A proposta veda a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN. O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para esse ato, mas essa especificação também estará entre os trechos vetados pelo Executivo.
Apoio
O relator da proposta, senador Anastasia, ressaltou que a unificação de todos os registros de identificação dos brasileiros em uma base de dados é uma importante medida de segurança nacional.
O projeto também dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base nas informações compiladas. No entanto, o relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vetará os artigos referentes ao documento.
A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
A proposta veda a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN. O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para esse ato, mas essa especificação também estará entre os trechos vetados pelo Executivo.
Apoio
O relator da proposta, senador Anastasia, ressaltou que a unificação de todos os registros de identificação dos brasileiros em uma base de dados é uma importante medida de segurança nacional.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também elogiou a medida e destacou que ela tem o apoio de todos os setores do Estado.
(Agência Senado)
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