Para apoiar a descriminalização do porte de droga para consumo particular, sete ex-ministros da Justiça dos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula enviaram ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes argumentando a favor da decisão.
O magistrado recebeu os ex-ministros em audiência nesta terça-feira.
Assinam o documento: Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.
Os argumentos dos ex-ministros reafirmam a liberdade particular.
Segundo eles, “cada cidadão é livre para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” não sendo, portanto, legítima a criminalização de práticas realizadas na intimidade que não interfiram de forma negativa na vida de terceiros.
As autoridades ainda alegam que a política antidrogas que criminaliza o consumidor é um “fracasso”.
Para eles, a melhor solução é oferecer ao usuário uma estrutura de tratamento baseado em políticas de redução de danos.
O ofício foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes porque em 2011 ele foi relator de um recurso sobre o tema que se tornou de repercussão geral.
A decisão dessa ação será aplicada a todos os processos sobre o assunto na Corte e nas instâncias inferiores.
Fonte: Bahia Notícias.
O USO DE DROGAS PRESSUPÕE UMA CADEIA VICIOSA. O USUÁRIO LOGO, LOGO, PASSA A SER UM TRAFICANTE EM POTENCIAL E TUDO VOLTA NA MESMA ESTACA DE HOJE.
TRATAMENTO BANCADO PELO DINHEIRO PÚBLICO É UM TREMENDO ABSURDO.
QUEM NÃO CONSEGUE SAIR DESSE MALDITO VÍCIO, QUE AMARRE-SE NUM POSTE E FIQUE LÁ ESPERANDO A MORTE CHEGAR.
PORQUE NEM PARA O TRABALHO PRESTA.
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