O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instituiu na quinta-feira a diminuição de pena pela leitura.
A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral do Estado, o desembargador José Renato Nalini.
O documento prevê que para cada 30 dias de leitura, o detento terá uma redução de quatro dias na pena.
A proposta apresentada por juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) afirma que uma mudança no artigo 126 da Lei 7.210/84 torna possível a remissão da pena pelo estudo, antes aplicada apenas ao trabalho.
O texto da minuta considera a leitura como um trabalho intelectual, além de ser uma atividade que contribui para o processo de reinserção social dos presos "pela capacidade de agregar valores ético-morais à sua formação".
"A proposta demonstra a crença do Poder Judiciário pela leitura, como método factível para o alcance da reinserção social dos presos, preconizando um sistema penitenciário orientado a promover, estimular e reconhecer os avanços e progressões dos sentenciados, contribuindo, destarte, para a restauração de sua autoestima, na perspectiva da harmônica reintegração à vida em sociedade, objetivo principal da execução de pena", reza o documento.
A iniciativa é inédita no Estado.
Goiás, Paraná, Piauí e Santa Catarina já adotaram práticas semelhantes.
Apenas os presos que saibam ler e escrever poderão se beneficiar da medida.
A participação será voluntária e a seleção dos detentos feita por uma comissão, nomeada e presidida pelo diretor da unidade carcerária.
Os presos terão até 30 dias para a leitura de uma obra e deverão apresentar uma resenha a respeito do tema, que fica sujeita à correção para validação do período de estudo.
Um mês de leitura reduzirá em quatro dias do período de reclusão da sentença.
A cada ano, a decisão do TJ-SP permitirá que o preso desconte 48 dias da sua pena total.
Fonte: Diário de Sorocaba.
É O CÚMULO O QUE NOSSOS POLÍTICOS TEM NA CABEÇA. TODAVIA,
ESTA MEDIDA NÃO VEIO DA CABEÇA DELES, O QUE É PIOR.
UMA AFRONTA AOS CIDADÃOS DE BEM.
MAS QUE TAL HAVER ACRÉSCIMO TAMBÉM NO VALOR DE NOSSA APOSENTADORIA PELOS ANOS DE ESTUDOS E LEITURA DURANTE UMA VIDA INTEIRA?
PARA NÓS, OS DIGNOS, NADA VEM DE GRAÇA.
NEM MESMO EM DIREITOS SOMOS RESPEITADOS.
POR QUE SERÁ, HEIN?
Nenhum comentário:
Postar um comentário