Nesta sexta-feira, 9, o ministro Edson Fachin, do STF, negou liminar em HC impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena imposta pelo TRF da 4ª região antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.
Além disso, o ministro afetou ao plenário o caso.
A defesa recorreu ao STF depois de o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, indeferir liminar em HC preventivo.
Como o mérito ainda será julgado pela 5ª turma da Corte Superior, o ministro Fachin entendeu que o STF não poderia analisar o caso.
De qualquer forma, afetou o processo ao plenário.
Condenação
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No TRF4, ainda está pendente a apreciação dos embargos de declaração opostos pela defesa.
Após esse julgamento, poderá ser determinada a execução provisória da pena imposta.
Migalhas.
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