Estadão/SP
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada esta semana, de autorizar o registro de candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC), gerou polêmica entre advogados e especialistas em legislação eleitoral.
A decisão, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre precedente para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, também recorram.tse
Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, a aplicação da lei não é suficiente para mudar as eleições. "A decisão do TSE revela mais um dos vários problemas decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa."
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