A norma institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
A norma é originária do PL 553/16, de autoria de onze vereadores da cidade de São Paulo, que foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal.
O texto oficializa uma iniciativa do MP/SP que já foi transformada em lei em outros quatro municípios paulistas.
De acordo com a lei, agentes de saúde do município serão responsáveis pela disseminação de informações que possam proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade da violência de gênero.
A norma ainda estabelece que, além da orientação dada às atendidas, os agentes de saúde deverão realizar visitas domiciliares periódicas a essas mulheres.
O objetivo das visitas será identificar quais as medidas a serem tomadas para que as vítimas se desvencilhem dos agressores.
Informações: MP/SP.
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