ALERTA AO PROUNI

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni). O trabalho avaliou cursos, campi, candidatos e bolsistas de todas as regiões do país. O objetivo do ProUni é aumentar a possibilidade de acesso ao ensino superior a estudantes de camadas de baixa renda.

A auditoria analisou mecanismos de controle interno para concessão e manutenção das bolsas e a consistência dos dados inseridos no Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni). O sistema reúne informações sobre as instituições de ensino, o número de bolsas, as inscrições, as concessões, a reprovação de candidatos e a manutenção dos bolsistas.

A Controladoria também verificou o cumprimento das condicionalidades do programa, além da frequência e do desempenho acadêmico dos bolsistas. A investigação envolveu 291 fiscalizações, além da análise de dados do SisProUni, entre os anos de 2005 e 2012.

Alguns apontamentos do relatório da CGU foram:

------Existência de beneficiários falecidos na situação de matriculados;

------Concessões a bolsistas com renda familiar que não atende aos critérios do programa (salário-mínimo e meio para bolsa integral e três salários-mínimos para bolsa parcial de 50%);

------Candidatos aprovados que deixaram de comprovar ao menos um critério de elegibilidade (escolaridade, residência e renda do grupo familiar). O índice foi de 12,2%;

------Registro de bolsistas que receberam bolsa e não são brasileiros natos ou naturalizados – condição obrigatória para se aderir ao programa;

------Existência de bolsistas que possuem duas bolsas ativas;

------Seleção de candidatos para campi que não funcionavam;

------Alto índice de ociosidade das vagas das bolsas ofertadas, na média de 22%.

Também houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular, entre outros.

As constatações do relatório foram apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), gestor federal do programa. A CGU fez recomendações para aprimorar o controle das informações do SisProUni e melhorar a gestão do programa. Em resposta, o MEC tem aumentado o controle das informações fornecidas pelas instituições de ensino, assim como realizado auditorias periódicas no SisProUni. Houve também a criação de lista de espera com o objetivo de diminuir a quantidade de bolsas ociosas.

O MEC promoveu, ainda, a isenção fiscal proporcional à ocupação efetiva das bolsas (Lei 12.431/11) e a inovação na legislação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Lei 12.202/10. Todas as recomendações estão sendo monitoradas pela CGU.

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