REQUERIMENTO N.º 2012
Brasília – DF, 13 de março de 2012
Assunto: Realização do 9º Seminário
LGBT no Congresso Nacional
por esta Comissão de
Educação e Cultura, para
debater e dialogar com a
sociedade civil organizada e o
Governo Federal sobre a
infância LGBT.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização
do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, em conjunto com a Comissão
de Educação e Cultura e a Comissão de Legislação Participativa por esta
Comissão, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o
Governo Federal sobre a infância LGBT.
O Seminário deverá ser realizado nos dia 15 e 16 de maio de 2012, no
Auditório Nereu Ramos, das 9 às 18 horas e contará com a participação de
representantes do governo, da sociedade civil e especialistas em Direito,
Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura.
JUSTIFICATIVA
O Seminário LGBT do Congresso Nacional é uma atividade
democrática que há oito anos garante, aos lésbicas, gays, bissexuais, travestis
e transexuais (LGBTs) - segmento da população que representa, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 10 milhões de
brasileiros – um espaço para as discussões dos temas que lhe dizem respeito
e para exposição de suas demandas e reivindicações políticas.
Durante dois dias, ativistas, militantes e representantes da sociedade civil, da
academia e do governo se reúnem com parlamentares para discutir ações de f
ortalecimento da dignidade desse grupo, que, mesmo protegidos pelo Art. 5.º
da Constituição Brasileira, que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza”, continuam vivendo como cidadãs e cidadãos
de segunda classe: apesar de contribuírem com o funcionamento da sociedade
e da economia como qualquer outro brasileiro ou brasileira, os LGBTs ainda
têm seus direitos negados - ao menos 76 deles.
Sendo esta uma Comissão de parlamentares interessados na promoção e
defesa do direito à educação de todas e todos, ela não poderia ficar de fora da
construção e realização dessa que será a nona edição do Seminário. Ao
contrário, o envolvimento da CEC na realização do Seminário LGBT do
Congresso Nacional, em parceria com as comissões de Direitos Humanos e
Minorias e de Legislação Participativa da Câmara e com a Comissão de
Direitos Humanos do Senado, é essencial para o mesmo, além de estar em
absoluto acordo com os propósitos da Comissão.
Este ano, a nona edição do Seminário LGBT do Congresso Nacional, que
contará também com a participação da Frente Parlamentar Mista pela
Cidadania LGBT em sua organização, terá, como lema “Todas as infâncias são
esperança” e o objetivo é estender as redes de proteção da infância e da
adolescência às crianças e adolescentes que sofrem bullying e violência d
oméstica por escapar dos papéis de gênero definidos pela sociedade. O
seminário será realizado nos dia 15 e 16 de maio de 2012 com a participação
de especialistas em Direito, Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura.
Sala de comissão, de março de 2012.
Jean Wyllys
Deputado Federal – PSOL /RJ
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