O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou a Rede Globo de Televisão e os apresentadores Fausto Silva, o Faustão, e Luciano Huck para se manifestarem pela suposta prática de abuso dos meios de comunicação e do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada.
"Entendo que, para melhor e mais ponderada apreciação da situação processual e material que ora se manifesta, cumpre determinar, o que ora faço, sejam as partes Representadas regularmente intimadas para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, querendo-o, conforme entenderem de seu direito ou da defesa de seus interesses", determinou o ministro.
A representação foi feita pelo PT, que alega que os apresentadores, ao criticarem os atuais líderes políticos do País no programa veiculado no último dia 7 de janeiro, exaltaram a "pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a 'felicidade' esperada pelo sofrido povo brasileiro".
“Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário”, prossegue o texto da representação do PT, as Organizações Globo abriram o horário nobre de domingo à tarde para o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck “discorrerem acerca da necessidade de os brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a de Luciano Huck).”
O PT também reforça: "Ou dão espaço para todas as pré-candidaturas em igualdade de condições ou se mantenham distante da disputa pré-eleitoral e eleitoral, sob pena de comprometimento, como ocorre na espécie, da isonomia de que deve nortear as candidaturas."
A legenda reforça ainda que as emissoras de TV devem se manter isentas durante o período eleitoral e pré-eleitoral por serem prestadoras de serviço público.
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