O vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB) perdeu por três anos seus direitos políticos.
A decisão foi publicada ontem pelo Tribunal de Justiça, em despacho da juíza Adriana Faccini Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Sorocaba.
Iniciado em 1999, o processo é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), referente à época em que Mendes foi prefeito da cidade.
Na época, ele confeccionou revistas e convites e foi acusado de propaganda pessoal com uso de dinheiro público, infringindo o artigo 12 da lei federal 8.249/92.
De acordo com os autos do processo, não cabe mais recurso à decisão.
Quatro advogados: André Eduardo Silva, Augusto Eduardo Silva, Fabrício Gomes Paixão e Andréia Abbad Rodrigues Ribeiro vão acompanhar o processo.
O advogado que, inicialmente cuidou do caso, David Ferrari Junior, afirma que não tomou conhecimento da nova publicação e que seus serviços foram prestados até a sustentação oral apresentada ao TJ.
- “Conseguimos reduzir a pena de 10 para três anos e o valor da ação, de R$ 800 mil para aproximadamente R$ 50 mil”.
Paulo Mendes governou Sorocaba de 1987 a 1988 e de 1993 a 1996.
Fonte: Diário de Sorocaba
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