segunda-feira, 30 de setembro de 2019
TERÁ FAMÍLIA ESSE COIOTE?
Assessor de deputado do Ceará divulga vídeo em que atira contra fotografia do ex-presidente Lula: https://bit.ly/2oCKOz3
AH. MINEIRINHO!
Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão e multa de R$ 82,8 milhões por insider trading.
Decisão é da JF/RJ.
A juíza Federal Rosália Monteiro Figueira, do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista por insider trading, com pena de prisão de mais de oito anos e R$ 82,8 milhões a título de reparação pecuniária por danos ao mercado de capitais.
Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização” do mercado de capitais no Brasil, na qualidade de acionista controlador da OSX Construção Naval.
A juíza entendeu comprovado que o empresário negociou títulos mobiliários vinculados a companhia com base em informação relevante antes de sua divulgação ao mercado.
“É lamentável que o acusado – homem de negócios internacionalmente reconhecido - não tenha essa sensibilidade na direção de uma companhia capaz de causar turbulência no mercado de capitais. (...) “A culpabilidade é marcante, expôs de forma negativa o mercado de valores mobiliários brasileiro, seja no plano interno e até mesmo no plano internacional, agiu com ambição desmedida (usura), pouco se importando com as consequências que sofreriam os investidores, certamente “acreditando” na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira.”
O valor da reparação será destinado ao Conselho Monetário Nacional.
Processo: 0042650-05.2014.4.02.5101
Veja a decisão.
Fonte: Migalhas Quentes
ESTE AQUI, COM MEDO DE PERDER AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, QUER RECORRER À ONU????
De carona no proselitismo barato, Witzel quer recorrer à ONU para combater “genocídio” no RJ.
Por Redação Ucho.Info/
30 de setembro de 2019.
O governador do Rio de Janeiro,Wilson Witzel, disse, no domingo (29), que recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU) para solicitar sanções contra Colômbia, Paraguai e Bolívia. Segundo Witzel, os mencionados países vendem armas a grupos criminosos e provocam um “genocídio” no Rio.
“Estamos com todas as ações para retirar as armas, trabalhando agora junto às Nações Unidas para levar realmente a causa do genocídio do Rio de Janeiro, que não é do governador”, declarou Witzel a jornalistas durante o “Rock in Rio”.
De acordo com o governador fluminense, o próprio Conselho de Segurança da ONU “pode tomar essa decisão: retaliar Paraguai, Bolívia e Colômbia no que diz respeito às armas em si. Ou seja, países que vendem armas para esses países têm que ser proibidos de fazê-lo, sob pena de continuar esse massacre, essa situação sangrenta que nós vivemos hoje na cidade do Rio de Janeiro. E fechar a fronteira.”
O governador informou que formalizará em breve o pedido ante as Nações Unidas. “Já pedi que nós entremos em contato agora nesta semana com o Conselho de Segurança da ONU, para que eu possa expor o que está acontecendo no Rio de Janeiro e pedir providências junto a esses países.”
Witzel foi alvo de fortes críticas na última semana por causa da ação policial em 20 de setembro que provocou a morte de Ágatha Sales Félix, de 8 anos. A menina foi alvejada com um tiro de fuzil quando voltava para casa com a mãe dentro de uma kombi. O caso gerou comoção no Brasil e chamou atenção da imprensa internacional.
Apesar das críticas de movimentos sociais ao que chamam de “cultura de extermínio”, o governador reafirmou sua política de segurança pública e extinguiu na semana passada uma medida que buscava incentivar a redução da violência policial.
O decreto altera uma lei de 2009 que oferece compensações financeiras a policiais como prêmio pela redução de diferentes estatísticas criminais, excluindo da medida a norma que incentivava policiais a se esforçarem para reduzir o número de civis mortos em operações policiais.
Como consequência, quartéis da polícia poderão receber os incentivos salariais se reduzirem indicadores criminais como número de homicídios ou de roubos, mesmo se aumentar o número de civis mortos em operações policiais em suas áreas de atuação.
Mais mortes em ações policiais
As taxas de letalidade entre civis em operações policiais vêm crescendo nos últimos cinco anos, até bater o recorde de 1.249 entre janeiro e agosto de 2018, com um aumento de 16% frente ao índice registrado no mesmo período do ano passado, que já era histórico (1.075), segundo estatísticas do próprio governo.
Os dados foram divulgados um dia após o sequestro de um ônibus com 39 passageiros na Ponte Rio-Niterói, que terminou com a execução do sequestrador, de 20 anos, por um atirador de elite da Polícia Militar. O governador Wilson Witzel chegou ao local de helicóptero, celebrando o desfecho do sequestro aos pulos e dando socos no ar.
“Não quero celebrar a morte de ninguém, muito pelo contrário, nós queremos celebrar a vida, e exatamente para que a vida seja celebrada é que nós vamos ter que agir de forma muito rigorosa contra o tráfico de armas e drogas no nosso estado e no Brasil”, ressaltou Witzel neste domingo.
Como todo populista contumaz, Wilson Witzel mais uma vez perdeu a chance de ficar em silêncio, mas preferiu recorrer à insanidade discursiva para defender seu indefensável governo.
Quando um político não consegue cumprir as promessas de campanha, como é o caso de Witzel, terceirizar a responsabilidade pelo fiasco é a saída que resta.
O governador do Rio de Janeiro deveria cobrar o Palácio do Planalto pela falta de vigilância nas fronteiras nacionais, mas não o faz porque prefere evitar confronto antecipado com o presidente Jair Bolsonaro, já que ambos estão de olho na eleição presidencial de 2022.
Enfim…
O CACHORRO LOUCO BABACA SE ACHA NO DIREITO DE DEBOCHAR DOS PROFESSORES E INTELECTUAIS DO PAÍS QUE FINGE GOVERNAR
Revanchista, Bolsonaro recomenda livro de torturador a professora petista e destrata jornalistas.
Por Redação Ucho.Info/
30 de setembro de 2019.
Em conversa com estudantes na manhã desta segunda-feira (30), na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro voltou a destilar o revanchismo ideológico que embala sua existência e marca um governo que até o momento não mostrou a que veio.
Bolsonaro, ao dirigir a palavra aos estudantes, que pediram ao presidente que mandasse um abraço a determinada professora, sugeriu que a profissional da educação lesse o livro “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército morto em 2015.
Antes da tosca e colérica resposta, o presidente foi informado pelos alunos que a tal professora é petista.
“Fala pra ela ler o livro “A verdade sufocada” aí. Só ler. Depois ela tira as conclusões. Lá são fatos, não é blá blá blá de esquerdista não”, comentou o sempre debochado e revanchista Bolsonaro.
Ustra, que comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações) em São Paulo, no auge da repressão promovida pela ditadura militar, foi condenado em segunda instância por tortura durante a ditadura militar.
Após conversar durante alguns minutos com um grupo de apoiadores que o aguardava à porta do palácio presidencial, Bolsonaro, antes de retornar ao carro, mais uma vez atacou a imprensa ao informar aos jornalistas que estavam no local que não concederia entrevista, a exemplo do que vinha fazendo nos últimos meses.
Para justificar a decisão de não conceder entrevista, o presidente alegou que seria suas declarações seriam deturpadas.
Na verdade, Bolsonaro deixou de conceder entrevistas à saída do Palácio da Alvorada por recomendação da assessoria palaciana, em especial do setor de comunicação da Presidência, que via nas declarações um ponto de partida para situações de dificuldades.
“Imprensa, gosto muito de vocês, mas tudo é deturpado. Quando vocês fizerem uma matéria real do que aconteceu lá na ONU, eu dou entrevista para vocês, tá ok? Um abraço aí”, disse o presidente.
O chefe do Executivo federal fez um discurso pífio e irresponsável na 74ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, mas quer que a mídia classifique seu palavrório como manifestação genial.
Despreparado e movido pela incompetência, como ele próprio já admitiu, Bolsonaro é uma figura tosca que, como se fosse a versão mambembe e tropical de Aladim, continua acreditando ser a derradeira solução para os problemas do País, sem até agora ter apresentado qualquer iniciativa oficial em prol do Brasil e dos brasileiros.
Se derrotar a esquerda nas urnas é um feito extraordinário, como afirmam os bolsonaristas, que o presidente explique rapidamente a paralisia do governo.
QUEM VIVER VERÁ SE LULA TERÁ RAZÃO!
Lula rejeita condições para deixar a prisão; defesa deve manifestar-se contra progressão de regime.
Por Redação Ucho.Info/
30 de setembro de 2019.
Em carta lida na tarde desta segunda-feira (30) pelo advogado Cristiano Zanin Martins, responsável por sua defesa no âmbito das ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, o ex-presidente Lula afirma não aceitar “barganhas” para deixar a prisão, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava-Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”, destacou Lula na carta lida na frente da sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
Nesta segunda-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo de execução da pena do ex-presidente, solicitou à Polícia Federal uma certidão da conduta carcerária do petista.
O procedimento é necessário para embasar a decisão que poderá dar a Lula o direito de cumprir o restante da pena em regime semiaberto, segundo o que estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
Lula, que já tem direito à progressão de regime, discorda do pedido feito pela força-tarefa da lava-Jato em Curitiba, na última sexta-feira (27), que encontrou na medida uma forma de atrapalhar o pedido de habeas corpus do petista.
De acordo com o MPF, Lula cumpre os requisitos para receber o benefício:
“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, escreveram os procuradores no documento.
De acordo com o que estabelece a legislação, no regime semiaberto o apenado deixa o estabelecimento prisional no período diurno para trabalhar, devendo retornar à noite para dormir.
No entanto, no Paraná, a Justiça permite uma modalidade específica de progressão de regime que é utilizada apenas no estado e batizada de “semiaberto harmonizado”. Com isso, o preso permanece em prisão domiciliar somente naquele estado, desde que monitorado por tornozeleira eletrônica. É o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que progrediu de regime no mês passado.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a qualquer momento a validade da prisão após condenação em segunda instância, o que contraria a vontade dos integrantes da Lava-Jato, a decisão de requerer a progressão de regime tem como objetivo, como mencionado acima, atrapalhar os planos da defesa de Lula, que busca fazer valer o que determina a Constituição Federal em relação à “presunção de inocência”.
E O SALLES SÓ COMENDO CAPIM EM BERLIM
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de protesto em Berlim nesta 2ª feira (30.set.2019).
Dezenas de ativistas do braço alemão do Greenpeace organizaram uma manifestação em frente à sede da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), no centro da capital alemã, contra a visita do brasileiro.
Poder 360.
O PRESIDENTE VIRA-LATA:
Quem recomenda a um grupo de estudantes a leitura do livro de memórias de um torturador é o quê?
Um desvairado?
Um irresponsável?
Um defensor da tortura?
Uma pessoa perigosa?
Alguém que deveria ser processado por apologia à violência política?
Tudo isso junto?
As perguntas são do Blog do Noblat.
OS BOCAS MOLES DO PRESIDENTE
O Ramos e o velho Heleno decidem atacar a imprensa e os jornalistas brasileiros pelo Twitter.
Trabalhar não querem!
DE SONHOS E DE INFELICIDADES
Radialista de Itu tem morte cerebral após sofrer acidente nos EUA.
Tony Fernandes morava nos Estados Unidos há quase três anos. Fã de carros, ele conseguiu comprar o modelo dos sonhos. Crédito da foto: Reprodução / Facebook.
Um radialista de Itu teve morte cerebral após sofrer um acidente em Pittsburg, nos Estados Unidos.
Tony Fernandes, de 37 anos, é mantido respirando por aparelhos.
A família da vítima informou na manhã desta segunda-feira (30) que decidiu doar seus órgãos.
Segundo o irmão de Tony, João Campanha, o radialista morava na cidade do estado da Califórnia há quase três anos. Na quinta-feira (26), a caminhonete que ele dirigia capotou enquanto Tony ia para o trabalho.
A suspeita é que ele tenha passado mal em decorrência de diabetes.
O radialista foi socorrido por um caminhoneiro que passava pelo local e levado para um hospital da cidade, onde passou por cirurgia.
Conforme João, os médicos informaram a família que a vítima bateu forte com a cabeça e, com isso, teve 90% do cérebro comprometido.
Órgãos serão doados.
Exames realizados no sábado (28) confirmaram a morte cerebral da vítima. Uma irmã de Tony, que também mora nos EUA, e outro irmão que viajou para acompanhar seu estado de saúde se reuniram com a equipe médica.
A esposa dele concordou em doar seus órgãos.
De acordo com João, o radialista já havia manifestado antes a vontade de ser doador.
“Estamos fazendo a vontade dele. Com a doação, ele vai salvar sete vidas”, afirma.
Após a decisão da família, o hospital manterá Tony respirando por mais 48 horas.
Segundo João, esse período é o necessário para que os médicos encontrem pacientes compatíveis com os órgãos do irmão. A previsão é que os aparelhos sejam desligados entre terça (01) e quarta-feira (02).
O jornalista trabalhou com transmissões esportivas em uma rádio de Itu. Crédito da foto: Reprodução / Facebook.
Sonho de morar nos EUA.
Morar nos Estados Unidos era um sonho para Tony, que desde cedo investiu nos estudos do inglês. Segundo o irmão, ainda jovem ele fazia trabalhos como tradutor em um condomínio.
Em 2015, se formou em Jornalismo em uma faculdade de Itu.
Em fevereiro de 2017, o desejo se tornou realidade e Tony finalmente pisou em solo norte-americano. Ele viajou para os Estados Unidos com a irmã mais nova e lá formou família: se casou e teve um filho, que está com três meses.
Conforme João Campanha, atualmente o irmão trabalhava com pinturas residenciais e sempre ajudava a família. “Foi com o dinheiro que ele enviava que nossos pais conseguiram terminar a casa, comprar móveis”, diz.
João ainda relata que o radialista sempre foi fã de carros e, no exterior, conseguiu realizar o sonho de comprar uma BMW. “Infelizmente essa fatalidade ocorreu, mas sabemos que ele conseguiu chegar onde queria”, finaliza.
Cruzeiro do Sul
ADOLESCÊNCIA: ALGO A VER COM ÍMPETO DE MATAR
Adolescente é suspeita de matar mãe com golpe de faca em Sorocaba.
30/09/2019
O caso foi registrado como latrocínio no Plantão Norte. Crédito da foto: Arquivo JCS/ Erick Pinheiro.
Uma adolescente de 16 anos foi apreendida suspeita de matar a mãe com um golpe de faca na Vila Progresso, em Sorocaba. O crime ocorreu na noite deste domingo (29), por volta das 20h.
Segundo a Polícia Militar, uma equipe foi acionada até o local após informações de que havia uma mulher ferida. Os policiais encontraram a vítima caída ao chão e sendo socorrida por vizinhos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. A mulher foi encaminhada para o Hospital Regional de Sorocaba, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A mãe da vítima, que estava no local, relatou aos policiais que estava em casa com a neta.
A mãe da adolescente teria chegado e pedido dinheiro para pegar um transporte por aplicativo.
Conforme a ocorrência, a jovem de 16 anos começou a discutir com a mãe.
A avó teria testemunhado quando a adolescente pegou uma faca de cozinha e desferiu um golpe no peito da vítima.
Segundo a PM, a avó contou que a adolescente sofre de transtornos mentais, é deficiente auditiva e faz uso de remédios controlados.
A faca usada no crime foi apreendida.
A adolescente foi conduzida ao Plantão Policial Norte, onde foi registrado o flagrante de ato infracional de homicídio. Depois, a jovem foi recolhida na Fundação Casa de Sorocaba.
Cruzeiro do Sul.
QUEM FOGE, UM DIA VOLTA PRA CASA. E AÍ...
O CRIMINOSO Maicon Eide de Campos, procurado pela Justiça por ter participado de espancamento que resultou em morte de Tiago Rodrigues, no Jardim Paulistano, estava num ponto de ônibus na Rodovia João Leme dos Santos, pretendendo entrar num ônibus e ir para Sorocaba.
Uma equipe da Polícia Militar sabia que Maicon era procurado, soube também que Maicon saía de Salto de Pirapora para trabalhar eventualmente em Sorocaba (fazer bico).
De posse dessas informações, os policiais realizaram patrulhamento e avistaram Maicon no ponto de ônibus.
Ao ser abordado ele disse que sabia que era procurado.
A polícia conduziu Maicon para a Delegacia de Salto de Pirapora, onde ocorreu o registro de captura de procurado e em seguida fora encaminhado ao Sistema Penal. A captura ocorreu segunda-feira, 30/09, por volta das 07h50.
O caso
Em 2007, Maicon juntamente com Débora Cristina e outro indivíduo participavam de uma festa no Jardim Paulistano, lá também estava Tiago Rodrigues, que teria sido ameaçado de morte pelos três algozes. Naquela data durante a festa, Maicon, Débora e o terceiro indivíduo decidiram cumprir a ameaça e agrediram Tiago com socos, chutes, e golpes com barra de ferro. Tiago esteve 12 dias internado no Hospital Regional em Sorocaba, mas acabou falecendo.
Em junho de 2018, policiais civis de Salto de Pirapora capturaram Débora, no Jardim Tatiana, em Votorantim. Condenada a cumprir 12 anos de reclusão em regime fechado, ela foi levada à Delegacia de Salto de Pirapora e depois encaminhada para uma unidade prisional feminina. Naquele ano o terceiro homem já estava preso. Faltava prender Maicon, também condenado a cumprir 12 anos. Ele mudou para Pilar do Sul.
Recentemente Maicon regressou para residir de novo Salto de Pirapora.
Fonte: Sorocaba Notícia
JUSTIÇA BRASILEIRA RETARDA E MATA
Cliente morre esperando julgamento no STF e defesa diz: “Parabéns, ministra, pela demora!”
Advogadas ainda escreveram que funeral não teve "as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam".
segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
“Parabéns, Ministra, pela demora!” – foi assim que advogadas informaram no STF a morte de parte interessada no julgamento de processo que tramita há mais de 11 anos. O caso é relatado pela ministra Rosa Weber.
Trata-se de um recurso do INSS, com repercussão geral reconhecida em agosto de 2008, que tem reflexos diretos no processo do falecido que tramita na JF/RS. A ministra Rosa herdou o caso da ministra Ellen Gracie quando entrou na Corte, em 2011.
As causídicas, ao comunicarem o falecimento, lamentaram a demora do Supremo e o “desprezo pelo outro”. Ao juntarem o atestado de óbito, ainda fizeram questão de consignar que o funeral do cliente foi singelo, “sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam”.
No andamento processual constam pedidos de prioridade na tramitação do processo, tendo a defesa indicado o estado de saúde da parte, de idade avançada.
A manifestação é da última quinta-feira, 25, e o processo está concluso para a relatora.
Processo: RE 586.068
Fonte: Migalhas.
MÁQUINA DE MOER PRETO
The Intercept Brasil
DO LADO DE DENTRO do enorme muro pintado de bege, a piscina só serve de enfeite.
Ninguém pode usar.
Ali não há João, Pedro, Marcelo: os nomes de registro foram substituídos por números de identificação.
Quem não decora o seu número corre o risco de apanhar, já que não atenderá quando for chamado.
A solução é anotar os dígitos nas mãos e repetir a informação até decorar.
Estamos no Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.
É uma construção gelada cercada por um muro alto, longos corredores de concreto batido e grades robustas.
O centro não deveria parecer uma cadeia – mas parece, assim como todas as outras unidades de internação do Departamento Geral de Ações Educativas, o Degase, órgão estadual do Rio de Janeiro responsável por aplicar medidas socioeducativas em adolescentes de 12 a 17 anos.
A lei prevê que os centros como o Degase devem servir para orientar adolescentes que cometeram infrações a conviver melhor na sociedade e família.
Leia mais no The Intercep Brasil.
QUE PAÍS É ESSE?
Levantamento inédito mostra que o conselho investigou 14 desembargadores e sete juízes pelo comércio de liminares,
Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil
30 de Setembro de 2019.
Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção sai por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor é mais humilde: R$ 750 cada liminar.
Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores – que encontrei em dezenas de processos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Há casos em nove tribunais estaduais e três tribunais fComo o crime “venda de sentenças” não existe tipificado dessa forma noCódigo Penal nem na Lei Orgânica da Magistratura, solicitei ao CNJ, por meio da Lei de Acesso à Informação, todos os casos de juízes e desembargadores investigados por corrupção, prevaricação ou outros crimes em que a expressão “venda de liminares” ou “venda de sentenças” pudesse se encaixar.
Cheguei a uma lista com 140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005 – o levantamento pode ser acessado aqui. Mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil envolvendo sete juízes e 14 desembargadores. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão – mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões: têm quatro casos cada um. Como alguns casos seguem em andamento, optamos por citar apenas os magistrados já condenados pelo conselho.
A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil.
Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, do PDT, recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de uma acusação de corrupção. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.
Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles. O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ, que decidiu denunciar o desembargador ao MPF, alegando que se sentiu coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015, após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi condenado em 2012.
Em Ceará-Mirim, o negócio era no atacado, e o juiz José Dantas de Lira se contentava com receber R$ 750 por liminar – valor ainda dividido com outras cinco pessoas. No esquema, descoberto em 2007, o grupo, formado por Lira, o filho dele, um amigo advogado, um funcionário do tribunal e dois corretores de empresas de empréstimo, ganhava um “extra” com uma espécie de consórcio de decisões. A margem era pequena, mas eles lucravam na quantidade de liminares, que saíam entre R$ 750 e R$ 1,8 mil cada. Em seis meses, por exemplo, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.
Os principais clientes eram servidores públicos que buscavam aumentar, via judicial, seu limite de crédito e, assim, conseguir fazer novos empréstimos consignados. Nessa modalidade, as parcelas de pagamento ao banco credor são descontadas diretamente no contracheque do servidor e, por isso, os juros são mais baixos.
Os corretores cooptavam, segundo a investigação do CNJ, servidores sabidamente endividados e apresentavam os possíveis clientes ao advogado Ivan Holanda Pereira. Amigo do juiz, era ele quem preparava as ações, mas, para evitar que o magistrado tivesse que se assumir impedido de julgar os casos devido à amizade pública entre os dois, as peças eram assinadas por outros advogados. Como a maioria dos servidores vivia em Natal e as ações judiciais precisavam ser julgadas pela comarca de Ceará-Mirim para o esquema funcionar, o advogado ainda falsificava os endereços dos clientes.
As reuniões do grupo aconteciam no escritório do filho do juiz, e a contabilidade ficava por conta de um assessor, funcionário do tribunal. Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória.
Em tese, cabe aos corregedores dos tribunais fiscalizar a garantir o trabalho dos outros magistrados. Mas encontramos dois deles envolvidos no “mercado de sentenças”.
Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. O desembargador ainda foi condenado por deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos contra outros juízes. Aguiar, aposentado compulsoriamente em 2010, também foi o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ.
Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, não viu problema em deixar que um escritório de advocacia “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento.
Guimarães, que também foi vice-presidente do TRT, passou dez anos pagando a bagatela de R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Os 380 metros quadrados em que o desembargador morou entre 2001 e 2011 hoje não sairiam por menos de R$ 8 mil por mês, em média. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.
Ele deu ganho de causa a pelo menos nove reclamações dos advogados, que alegavam erros ou vícios em decisões judiciais de outros magistrados, e ainda aceitou 89 recursos, patrocinados pelo mesmo escritório, que questionava sentenças recebidas em processos. Com isso, os casos foram encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, o TST. Em dez anos, segundo a investigação do CNJ, o desembargador deixou de gastar, em valores corrigidos, mais de R$ 1 milhão com aluguel e taxas. Ele também foi aposentado compulsoriamente em 2011.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória.
Em meio às dezenas de processos que analisei não faltaram ainda casos de venda de habeas corpus, decisões, no geral, tomadas por um magistrado em caráter de urgência. O juiz José Admilson Gomes Pereira, da comarca de Xinguara, no interior do Pará, por exemplo, cobrou R$ 70 mil pelo habeas corpus que garantiu a liberdade de Carlos José Campos Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele acreditava ser amante da sua esposa. Não havia nem muita preocupação em esconder o esquema. Uma investigação do CNJ, concluída em 2016, revelou que o dinheiro foi pago por uma irmã de Souto, que mandou um motoboy depositar o valor na conta do irmão do magistrado.
TOGAS PENDURADAS
Ilustração: Amanda Miranda/The Intercept Brasil
O órgão responsável por punir administrativamente os desvios de conduta dos juízes é o CNJ. Os processos podem ser instaurados tanto a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais e do Ministério Público quanto de qualquer cidadão. O próprio Conselho também pode optar por investigar os magistrados, após realizar inspeções nos tribunais. O andamento é parecido com o de uma ação judicial: são ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento ocorre no plenário do CNJ, composto por 15 membros, incluindo o presidente do STF, um ministro do STJ e um ministro do TST.
Não é fácil, no entanto, saber o que acontece nesses julgamentos — os processos administrativos contra juízes e desembargadores costumam correr sob sigilo. Em boa parte dos casos do levantamento, só consegui chegar ao conteúdo das investigações assistindo às horas de julgamentos gravados disponíveis no canal do YouTube do CNJ.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória. Não que seja realmente um castigo: o magistrado segue com a mamata de receber um salário vitalício proporcional ao tempo de serviço.
Dos 21 magistrados investigados pelo CNJ por venda de sentença, 11 foram obrigados pelo conselho a se aposentar. Só em junho deste ano, o desembargador Cunha, aquele que vendeu uma sentença por R$ 400 mil, recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia. Já o juiz José de Lira, que trocava liminares por meros R$ 750 no Ceará, ganha cerca de R$ 30 mil brutos por mês, o triplo do que recebia 12 anos atrás, quando era juiz da comarca de Ceará-Mirim. O desembargador Antônio Guimarães, do TRT mineiro, vive com R$ 37 mil brutos mensais depois de que foi descoberto que um escritório de advocacia pagava seu aluguel, e o juiz José Pereira, do Pará, ganha quase R$ 25 mil mesmo condenado por cobrar R$ 70 mil por um habeas corpus. O corregedor Jovaldo Aguiar é quem tem o rendimento mais humilde – R$ 13 mil por mês de aposentadoria da justiça do Amazonas, mesmo depois de ter dado um calote em um advogado que havia comprado uma decisão.
Em média, os juízes e desembargadores investigados pelo CNJ por venda de sentenças recebem R$ 32 mil* por mês de aposentadoria.
A investigação do conselho independe dos processos em outros tribunais, mas somente o CNJ pode aposentar um juiz ou desembargador. O órgão funciona como o patrão de uma empresa: pode demitir, mas não prender. Para sofrer uma punição mais severa, como prisão, o juiz suspeito precisa ser denunciado e virar réu de uma ação penal na justiça comum. O corregedor Guimarães, por exemplo, foi alvo de um inquérito policial, que acabou morrendo depois dele ter sido aposentado pelo CNJ. Já um processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso.
Entre os magistrados afastados por venda de sentenças há um recordista: o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Edgard Antônio Lippmann Júnior. Ele acumula não uma, mas três aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, recebendo R$ 35 mil por mês. Lippman foi condenado em 2012, 2013 e 2015 por desvios de conduta e por receber dinheiro para determinar a urgência no pagamento de uma dívida que o governo do estado do Rio Grande do Sul tinha com uma empresa.
Além das 11 aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, outros dois magistrados foram punidos com “censura”, uma advertência por escrito que os impede de serem promovidos por um ano. Oito casos seguem em andamento.
No total de 140 casos que investiguei, há também 11 magistrados aposentados por “quebra de imparcialidade”, uma das formas como eles são enquadrados quando há indícios da venda de sentença, mas não provas suficientes para confirmar o benefício financeiro. Desde 2005, 24 investigações foram motivadas por suspeita de que o juiz ou desembargador agiu “parcialmente”. Mas, em pelo menos nove desses processos, não foi o dinheiro que influenciou a sentença, e, sim, os vínculos familiares ou de amizade dos magistrados.
Para o cientista político Moisés Lazzaretti Vieira, que pesquisa a corrupção no Judiciário, a falta de publicidade dos processos incentiva a corrupção. Outro ponto é o “espírito de corpo”, o forte corporativismo presente nas decisões do CNJ. Na dissertação de Vieira, que considera dados de 2008 a 2017, a venda de sentenças aparece em terceiro lugar como o principal motivo que levou magistrados à aposentadoria compulsória, punição máxima a que um magistrado pode ser submetido pelo Conselho. Parcialidade e desvio de recursos ficam com as primeiras posições. Nesse cenário de pouca transparência e pouca punição, não surpreende que a troca de dinheiro por decisões aconteça com tanta frequência em tantos tribunais. Afinal, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições.
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