Criação:
Viola Sado
sexta-feira, 30 de novembro de 2018
JOICE E A CABEÇA DE PORCO.
Acabo de receber de “presente”: uma cesta com uma cabeça de porco, uma peruca loura e um bilhete com a frase “vai sofrer e vai morrer”. Adianto que já chamei a polícia e q esse “presentinho” NÃO MUDA 1 MIN DO MEU DIA! Tenho mto trabalho, sigo a agenda e Não tenho medo de BANDIDO
CAIU UM MONOMOTOR EM SÃO PAULO
Um monomotor Cessna 210, prefixo PRJEE, caiu logo após decolar do Campo de Marte, em São Paulo.
O Corpo de Bombeiros já confirmou a morte de duas pessoas que estavam na aeronave.
O avião pertence ao empresário Fernando Matarazzo, da HPE Automotores, que representa no Brasil as marcas Mitsubishi e Suzuki.
Hardt manda soltar cunhada de Vaccari.
A juíza Gabriela Hartd, que substitui Sergio Moro na primeira instância da Lava Jato no Paraná, mandou soltar Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Ela negou pedido do Ministério Público para converter a prisão temporária em preventiva, que não tem data definida para acabar.
Marice foi presa na última sexta (23), na 56ª fase da operação, que apura superfaturamento na construção da sede da Petrobras em Salvador. O custo passou de R$ 320 milhões para R$ 1,3 bi.
A cunhada de Vaccari é suspeita de intermediar pagamento de propina em espécie.
Hardt não renovou a prisão, por falta de indícios de que ela ainda esteja cometendo crimes, ocultando patrimônio ou atrapalhando as investigações.
A juíza impôs medidas cautelares como proibição de deixar o país e de manter contatos com outros investigados.
O Antagonista, hoje.
PODER DAS MULHERES EM BAIXA NA ADVOCACIA BRASILEIRA
Nenhuma seccional da OAB terá presidente mulher no próximo triênio.
No próximo triênio, todas as seccionais da OAB do país serão presididas por homens.
Em todos os 26 Estados e no DF, das mais de 70 chapas inscritas para concorrer às eleições de 2018, apenas nove eram encabeçadas por mulheres. E destas, uma desistiu da candidatura à presidência às vésperas do pleito.
Os Estados nos quais mulheres concorreram à presidência da OAB foram: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia.
No Piauí, a advogada Geórgia Nunes concorreu ao cargo máximo diretivo da seccional, mas desistiu um dia antes da eleição e concorreu ao cargo de conselheira Federal pela chapa vencedora do pleito.
Vice-presidência
Apesar de as mulheres não ocuparem nenhum posto da presidência nas seccionais no próximo triênio, as advogadas são maiorias entre os eleitos para o cargo de vice-presidente das seccionais. Nos 26 Estados e no Distrito Federal, as mulheres ocuparão o total de 19 postos de vice-presidência.
Demais cargos
Na ocupação dos demais cargos diretivos (secretaria-Geral, secretaria-Geral Adjunta e tesouraria) há um maior equilíbrio entre ambos os gêneros.
Já no Conselho Federal da Ordem, as mulheres ocuparão 16 das 81 vagas de conselheiros titulares.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/0/S/xonX8lT3SFZ75TP1qerw/luis-fernando-lourenco.jpg "Luis Fernando Lourenço já tem passagens na polícia por estelionato — Foto: Arquivo Pessoal")
VAI COMEÇAR DEZEMBRO. FAÇA UMA AGENDA DIFERENTE:
Dia 01 - "Lembre-se dos aniversários do outros"
Dia 02 - "Olhe as pessoas nos olhos"
Dia 03 - "Diga sempre: Por favor"
Dia 04 - "Gaste menos do que ganha"
Dia 05 - "Saiba perdoar a si mesmo e aos outros"
Dia 06 - "Devolva tudo que pegar emprestado"
Dia 07 - "Doe sangue todo ano"
Dia 08 - "Não adie uma alegria"
Dia 09 - "Reconheça seus erros"
Dia 10 - "Não fume"
Dia 11 - "Tenha grandes ambições, mas curta os pequenos prazeres"
Dia 12 - "Sorria muito, não custa nada e não tem preço"
Dia 13 - "Nunca diga blasfêmias"
Dia 14 - "Grave o nome das pessoas"
Dia 15 - "Pague suas contas em dia"
Dia 16 - "Não reze pedindo coisas, só sabedoria e coragem"
Dia 17 - "Evite gente negativa. Ande em boas companhias"
Dia 18 - "Seja pontual e cobre pontualidade dos outros"
Dia 19 - "Seja original"
Dia 20 - "Seja asseado"
Dia 21 - "Não tome nenhuma medida enquanto estiver zangado"
Dia 22 - "Não guarde rancores"
Dia 23 - "Torne-se a pessoa mais positiva e entusiástica que você conhece"
Dia 24 - "Coma menos carne vermelha"
Dia 25 - "Respeite todas as coisas vivas"
Dia 26 - "Tente sempre o melhor desempenho que puder"
Dia 27 - "Elogie em público e critique em particular"
Dia 28 - "Tenha maneiras impecáveis"
Dia 29 - "Cumpra suas promessas"
Dia 30 - "Busque o que há de bom nas pessoas"
Dia 31 - "Cuide bem daqueles a quem você ama."
Elisabeth Elias Magnani, professora de Hatha Yoga.
CULTURA, NADA! PURO VIAGRA!
Vaquejada: a tradição nordestina polêmica aos olhos da Justiça.
Entenda como a vaquejada é vista pelo Judiciário.
Em 2016, os ministros do STF consideraram inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado.
A decisão sobre a famosa tradição nordestina foi fundamentada no princípio constitucional de proteção ao meio ambiente, na parte em que versa sobre o sofrimento animal. Por maioria apertada, 6 a 5, os ministros entenderam que a prática configura crueldade aos animais.
No entanto, a decisão Suprema não impediu a atuação do Legislativo e Executivo sobre a questão. Isso porque, em novembro de 2016 – um mês após a decisão do STF -, foi sancionada a lei 13.364/16, que eleva o rodeio, a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Em 2017, outra vitória para os vaqueiros.
Dessa vez em forma de emenda constitucional: no dia 6 de junho, o congresso promulgou a emenda que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.
Quando tramitou no Congresso, a emenda ficou conhecida como PEC da Vaquejada.
Até o ano de 2018, a prática ainda está longe de ter uma resolução uniforme pelo país.
No começo deste ano, por exemplo, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros proibiu utilização de animais em provas de vaquejadas no Distrito Federal.
Um campeonato, na prática.
Mas, afinal, como funciona um campeonato de vaquejada? Em teoria, dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo, entre duas faixas de cal do parque de vaquejada. Na prática, Migalhas resolveu conferir o funcionamento da vaquejada e todas as questões que a envolvem.
Em novembro, aconteceu em Largarto/SE, o maior campeonato de vaquejada do país. E foi para lá que nós fomos.
Confira:
Sofrimento animal?
Migalhas viajou a Lagarto a convite da ABQM - Associação Brasileira Quarto de Milha, entidade que promoveu o evento 16º Potro do Futuro & Campeonato Nacional ABQM de Vaquejada.
Fonte: Migalhas Quentes.
APARECIDA MARIA COLAÇO
BENEFICIÁRIA,
VIÚVA DE DOMINGO
S PEREIRA DE OLIVEIRA, ERA
FILHA DE PEDRO COLAÇO RODRIGUES E MARIA FRANCISCA DE JESUS E
DEIXOU OS FILHOS: CLARICE, MAURÍCIO, FLORIZA, MÁRCIA E MARIZA.
O SEPULTAMENTO SERÁ REALIZADO LOGO MAIS ÀS 18h00, JUNTO AO
CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, EM SÃO MIGUEL ARCANJO.
O GAROTÃO QUE VAI GOVERNAR O BRASIL DE CALÇAS CURTAS.
Bolsonaro convida pastora para o Ministério dos Direitos Humanos e desagrada bancada evangélica.
Quando ainda estava em campanha, o então candidato Jair Bolsonaro disse em diversas ocasiões que, em caso de vitória, formaria uma equipe de governo apenas com notáveis.
Eleito presidente da República, Bolsonaro até agora só conseguiu reunir alguns poucos notáveis, sendo o restante da equipe um agrupamento de “anotáveis”.
Mesmo que com competência ainda desconhecida, são figuras que em nada ajudarão o futuro governo no Congresso Nacional, onde matérias de interesse do País precisarão ser aprovadas com urgência.
Após 28 anos de mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro não aprendeu a mais básica lição da política nacional: a capacidade de articulação e negociação.
Na composição da sua equipe de governo, que estreará no próximo dia 1º de janeiro, o presidente eleito tem causado mal-estar em vários setores, sendo o último deles o evangélico.
Após ignorar nomes sugeridos pela bancada evangélica para o Ministério da Cidadania, deixando o senador Magno Malta (PR-ES) à beira do caminho, Bolsonaro convidou a advogada e pastora Damares Alves para chefiar o novo Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres.
Há nesse convite alguns detalhes polêmicos e que podem levar a uma intifada.
Damares é assessora parlamentar e está lotada no gabinete de Magno Malta, que foi convidado para ser candidato a vice na chapa de Bolsonaro e fracassou na tentativa de reeleição ao Senado.
A futura ministra dos Direitos Humanos é conhecida por ser uma aguerrida ativista contra a causa LGBT e contra a legalização do aborto. Ou seja, o governo terá sérios problemas mais adiante.
Para boa maioria da bancada evangélica no Congresso – 88 deputados federais e quatro senadores –a escolha de Damares para o Ministério dos Direitos Humanos “atravessou” os líderes do grupo e representou uma “afronta” e “ingratidão” a Magno Malta.
Para integrantes da bancada evangélica, qualquer convite a Malta a partir de agora é “tardio” e não deveria ser aceito por questão de “bom senso”.
Mesmo assim, os parlamentares não cogitam rompimento com o presidente eleito, pelo menos por enquanto.
Para quem prometeu durante a campanha que governaria com no máximo 15 ministérios, Bolsonaro tem se revelado uma ode ao espanto.
Até o momento, o eleito já anunciou 20 ministros, podendo chegar a 22.
Além do convite feito à pastora que ocupará a pasta de Direitos Humanos, Família e Mulheres, Bolsonaro anunciou na manhã desta sexta-feira (30) o nome do almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior para o Ministério de Minas e Energia.
O militar é diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha.
É aguardado o anúncio do futuro ministro do Meio Ambiente. Bolsonaro continua analisando se mantém como ministérios Trabalho e Indústria e Comércio.
AO INVÉS DE UM VISIONÁRIO, TEREMOS UM PEÃO CAÇANDO BOIS DESENFREADOS NO GOVERNO
Ao vetar Conferência do Clima no Brasil, Bolsonaro mostra despreparo e que o governo começa mal.
A retirada da candidatura do Brasil como sede da COP-25, a conferência anual da ONU para negociar a implementação do Acordo de Paris, provocou divergências entre o presidente eleito Jair Bolsonaro e dois futuros ministros nesta quarta-feira (28).
Era esperado que o Brasil sediasse o evento, mas o Itamaraty comunicou a retirada da candidatura em nota divulgada na terça-feira (27), decisão lamentada por ONGs ligadas ao meio ambiente e aos povos indígenas.
A decisão foi marcada por um “vai e vem de declarações”, que acabou com um desmentido do próprio Bolsonaro, desautorizando o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. À tarde, Lorenzoni afirmou, ao lado do presidente eleito, que o futuro governo “nada teve a ver com a decisão”.
“Esta é uma decisão do Itamaraty”, disse o deputado gaúcho, cuja fala acabou interrompida por Bolsonaro.
“Houve participação minha nessa decisão. Ao nosso futuro ministro, eu recomendei que se evitasse a realização desse evento aqui no Brasil. Até porque eu preciso que vocês nos ajudem, está em jogo o ‘triplo A’ nesse acordo”, afirmou o presidente eleito, em referência ao futuro chanceler Ernesto Araújo, que tem posicionamento crítico em relação às previsões de aquecimento global.
Ou seja, Bolsonaro não tem opinião própria acerca de temas importantes, o que denota que o governo será um amontoado de “puxadinhos”.
“Triplo A”, segundo Bolsonaro, seria uma faixa que envolve a Cordilheira dos Andes, a Amazônia e o Oceano Atlântico.
O Acordo de Paris, para o capitão reformado, colocaria em risco a soberania nacional dentro desse território.
Contudo, não há no Acordo de Paris qualquer menção ao chamado “Triplo A”.
Em suma, mais um devaneio de um governo que começou mal antes da estreia oficial.
“Não quero anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil. Além dos custos que seriam, no meu entender, bastante exagerado tendo em vista o déficit que nós já temos no momento”, acrescentou.
O futuro chefe do Itamaraty declarou em diversas ocasiões ser contrário ao “alarmismo climático”, classificando as mudanças climáticas como “dogma marxista”. Na condição de ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo seria o responsável por presidir as negociações para a implementação do Acordo de Paris, caso a COP acontecesse no Brasil no próximo ano.
Com a retirada da candidatura brasileira, caberá ao Grupo de Países Latino-americanos e Caribenhos (Grulac) indicar à ONU outro país da região, onde é esperada a realização da COP de 2019.
Em seguida, também em entrevista, o futuro ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), afirmou que a COP é “de grande importância” para discutir a questão climática e “todos os outros temas que estão relacionados ao turismo”.
Informado sobre a posição do presidente eleito, Álvaro Antônio balançou. “Não conversei com o presidente ainda. Se a posição dele é essa, obviamente a gente respeita a posição do presidente, mas vou conversar com ele para a gente ter o alinhamento das ideias.”
“A gente ainda precisa se aprofundar mais e entender melhor qual o impacto da não realização do evento nessa visibilidade do Brasil aqui dentro e também no exterior.”
Somente alguém movido pelo radicalismo ideológico é capaz de não enxergar o desastre que representa abandonar o Acordo de Paris, como vem sinalizando o futuro chanceler brasileiro.
Considerando que o agronegócio nacional tem participação importante na balança comercial, a preocupação com a preservação do clima é preponderante também no caso das exportações.
De acordo com a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), “o Acordo de Paris é importante para a agricultura brasileira, pois o produtor brasileiro é reconhecido lá fora como preservador”.
PARA ENFEITAR A SEXTA-FEIRA
A LINDA ROSA DA DONA LAIDE, DE ITAPETININGA, ELA QUE É A MAMÃE DE JAIR FRANCI NETO, TG.
"USURPADA" DA PÁGINA DO FACE DO FILHO DELA.
MAS É JUSTO A GENTE CONHECER A SENHORINHA E O "AUXILIAR" DELA:
CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS É O NOVO PRESIDENTE DA MAIOR SECIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
OBS: Pelo menos até o final do ano, o PRESIDENTE DA OAB EM SÃO MIGUEL ARCANJO É O ADVOGADO SÍLVIO SANTOS VIEIRA JÚNIOR.
JÁ EM SÃO PAULO:
Em acirrada disputa, o advogado Caio Augusto, atual secretário-geral da OAB/SP, foi eleito presidente da secional paulista para triênio 2019/21, com 28,19% dos votos.
O pleito aconteceu nesta quinta-feira, 29.
À frente da chapa 11 - “Coragem e Inovação”, Caio é advogado há 22 anos e ex-presidente da OAB Bauru, cidade onde atua.
Sua relação com o interior paulista conquistou o apoio de 161 subseções.
Em seu primeiro pronunciamento como presidente, Caio pediu união da classe.
"Nós vivemos tempos muito difíceis. Tempo onde exigirá muita coragem e força da advocacia. Por isso, vencido o momento eleitoral, é necessário dizer que a advocacia caminhará unida. Não há mais direção contrária. Existem companheiros de caminhada e todos terão a oportunidade de unir as nossas bandeiras em defesa da democracia, do estado democrático de direito, da cidadania e da advocacia, cujo papel é defender a maior autoridade de todas, que é o cidadão. Para isso vamos ter que ter muita coragem. A Ordem não estará subserviente a nenhum governo."
Em debate promovido pelo Migalhas e pela Folha de S. Paulo no último dia 22, o presidente eleito defendeu, principalmente, a transparência nas contas da OAB/SP. Ele tem ao seu lado, como vice-presidente, o atual tesoureiro Ricardo Toledo.
Conheça a chapa eleita:
Vice-presidente: Ricardo Toledo
Secretário-Geral: Aislan Queiroga
Secretária-Geral Adjunta: Margarete Lopes
Tesoureira: Raquel Preto
Presidente da CAA/SP: Luis Ricardo Vasques Davanzo
Vice-presidente da CAA/SP: Aline Silva Fávero
Conselho Federal: Alexandre Ogusuko, Alice Bianchini, Daniela Campos Liborio, Fernando Calza de Salles Freire, Guilherme Octavio Batochio e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaro.
A secional paulista é a maior do país, com um contingente que ultrapassa 350 mil advogados inscritos, espalhados em 239 subseções.
Fonte: Migalhas Quentes.
MEU CONSELHO PARA HOJE:
arte de Rosário C. Fuentes.
"VAMOS BUSCAR A ALEGRIA DA VIDA NOS MÍNIMOS DETALHES PARA QUE O ESPÍRITO QUE NOS HABITA NÃO SE CANSE DE NÓS."
IZILDA GONÇALVES DE ALMEIDA
DO LAR,
SOLTEIRA,
FILHA DE JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA E MARIA FERREIRA DO ROSÁRIO,
NÃO DEIXOU FILHOS.
O SEPULTAMENTO FOI REALIZADO NO DIA DE HOJE, ÀS 08h30, JUNTO AO C
EMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA, EM SÃO MIGUEL ARCANJO.
quinta-feira, 29 de novembro de 2018
CAIXA 2 NA POLÍTICA DO PASSADO E DO PRESENTE
CCR e MP paulista fecham acordo que revela caixa 2 de R$ 30 mi a ex-governadores e deputados de SP
Como sempre afirma o UCHO.INFO, no Brasil política e dinheiro ilícito andam de mãos dadas. E que ninguém surja em cena para espetáculos de falso moralismo, porque essa cantilena oportunista não convence.
O Grupo CCR, que administra rodovias, e o Ministério Público paulista selaram acordo de leniência em que a concessionária revela esquema de caixa 2 de pelo menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo.
Ao menos quinze políticos são citados no termo de acordo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade.
Entre os citados de receber dinheiro não declarado estão os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado, do PTB.
No acordo, a concessionária dispõe-se a pagar multa de R$ 81 milhões, sendo que parte do valor, R$ 17 milhões, será destinada, na forma de doação, à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.
Uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, a CCR admite que repassou valores ‘por fora’ aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outros partidos.
A primeira etapa da investigação focou apenas o crime de caixa 2 eleitoral, com destaque para o modo como o dinheiro era repassado aos políticos – através de doleiros ou por meio de subcontratados na forma de ‘consultorias’.
O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal – corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
Um dos investigadores ressaltou que a origem do acordo está em duas recentes ações da Operação Lava-Jato no Paraná que flagraram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionário de propinas. A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação.
Outro investigador anotou que a partir do termo de acordo, os ex-executivos da CCR prestarão novos depoimentos e entregarão mais provas. A partir da assinatura do pacto, os ex-executivos terão para entregar as provas de que dispõem. Até então, repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 eleitoral. Os ex-dirigentes da CCR são representados pelos criminalistas Celso Vilardi e Sebastião Tojal.
De acordo com os envolvidos na investigação, no acordo foram citados políticos de todos os matizes ideológicos.
“Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.”
Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
CAIXA 2 DE ONYX LORENZONI. VAMOS A VER, NÉ, RAQUEL DODGE?
Raquel Dodge pede ao Supremo abertura de investigação preliminar sobre caixa 2 de Onyx Lorenzoni
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de “petição autônoma” específica com o intuito de analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), responsável pelo processo de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Contra Lorenzoni há relatos e planilhas que apontam pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014, através de caixa 2. O deputado federal gaúcho admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas, como se isso fosse suficiente para ilidir a transgressão.
Na manifestação enviada na terça-feira (27) pela PGR ao Supremo, Raquel solicitou a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos relativas a dez autoridades – deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 e serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.
Além de Onyx Lorenzoni, são alvo do pedido da PGR seis deputados federais – Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT) – e três senadores – Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos os citados, exceto em relação a Paulo Teixeira, cuja prática ilícita teria ocorrido na eleição de 2010.
A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Mesmo assim, nessa fase preliminar, é possível requerer medidas pertinentes à investigação.
“Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem individualizar os casos.
No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o futuro chefe da Casa Civil de ter recebido, através de caixa 2, R$ 100 mil (em 2012) e R$ 200 mil (em 2014).
Assim que o conteúdo da delação veio a público, Lorenzoni admitiu em entrevista à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina (ABIEC). Camardeli foi citado pela JBS como sendo o responsável pelo pagamento dos valores não contabilizados ao parlamentar gaúcho.
Quase dois anos depois, Lorenzoni ainda não responde a inquérito no Supremo, pois a PGR não fez o devido requerimento à Corte.
Porém, com o pedido encaminhado ao STF na terça-feira, a PGR poderá solicitar medidas específicas de investigação, mesmo sem instauração formal de inquérito.
TOKIKO KANEKO
Tokiko Kaneko, 86 anos/in memorian / Foto: Arquivo de Família.
Funerária Paraíso informou que a extinta faleceu em Pilar do Sul e foi velada no
Velório Municipal até às 14 horas de quinta-feira (29/11), quando saiu o féretro com destino ao Cemitério Memorial Park, em Sorocaba, onde seria cremada.
VALENDO POR 6x2 O DECRETO DE TEMER
STF tem maioria a favor de indulto de Temer; pedido de vista adia decisão.
Até agora o placar está 6 a 2 pela validade do decreto.
O plenário do STF voltou a discutir nesta quinta-feira, 29, o decreto de indulto editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2017.
O julgamento, no entanto, foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O placar até agora está 6x2 para a improcedência da ação, ou seja, pela validade do decreto de Temer.
O pedido de vista de Fux trouxe a discussão no plenário sobre a revogação da liminar concedida em março pelo relator ministro Luís Roberto Barroso, que impedia a concessão de indulto para os crimes de colarinho branco.
Por 5x4 pela manutenção da liminar, a votação foi suspensa pelo pedido de vista da questão de ordem do presidente Dias Toffoli.
Histórico
A ADIn 5.874 foi ajuizada pela procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a qual defendeu que o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato. Em dezembro de 2017, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de dispositivos impugnados do decreto.
Em fevereiro de 2018, o relator da ADIn, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a liminar de Cármen Lúcia e, no mês seguinte, liberou aplicação de parte do indulto de Temer. A nova decisão alterou pontos da liminar anteriormente concedida, permitindo a aplicação em parte do decreto nas hipóteses em que não se verifica desvirtuamento na concessão do benefício e mediante os critérios nela fixados.
Voto do relator
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a exclusão do âmbito de incidência do indulto natalino os crimes de colarinho branco (como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, etc).
Barroso votou também no sentido de declarar a inconstitucionalidade do dispositivo que estende o perdão à pena de multa, por clara ausência de finalidade constitucional, salvo em casos em que ficar demonstrada a extrema insuficiência de recursos do condenado. O ministro considerou inconstitucional a concessão de indulto a quem não foi condenado à pena de prisão.
Em seu voto, ele declarou inconstitucional a concessão de indulto em caso de estar pendente recurso da acusação, circunstância em que ainda não houve a fixação da pena final.
Para o relator, o poder discricionário do presidente da República para editar indultos não é absoluto e deve respeitar parâmetros legais e constitucionais, observando-se os princípios da moralidade e proporcionalidade e afastando-se do desvio de finalidade, não podendo servir como incentivo à impunidade.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin acompanhou o relator.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou no sentido da improcedência total da ADIn. Em seu voto, Moraes salientou que a concessão de indulto, prevista no art. 84 da CF, é um ato privativo do presidente da República e que não fere o princípio da separação de poderes. Pelo texto constitucional, lembrou o ministro, os três Poderes são independentes e harmônicos entre si, existindo um sistema de freios e contrapesos.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que existem limites à discricionariedade do chefe do Poder Executivo. O presidente não pode assinar ato de clemência em favor de extraditando, por exemplo, uma vez que o objeto do instituto alcança apenas delitos cometidos que estão sob a competência jurisdicional do Estado brasileiro. Da mesma forma, explicou, não se pode conceder indulto no caso de crimes hediondos, como tortura, terrorismo e tráfico de entorpecentes.
Na sessão de hoje, acompanharam a divergência os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Cautelar
O ministro Luiz Fux pediu vista no mérito e sua posição trouxe a discussão se a medida cautelar deferida por Barroso valeria até o término do julgamento ou, se já com essa maioria formada de 6 votos pela constitucionalidade do decreto, ela já poderia automaticamente revogar a medida cautelar para fazer o decreto voltar a produzir seus efeitos.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção. Pela revogação votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
O presidente Dias Toffoli pediu vista na questão de ordem, encerrando, assim, a sessão.
Processo: ADIn 5874
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