A Justiça de São Paulo negou pedido da prefeitura da capital e manteve liminar que proíbe a administração municipal de ceder terreno ao Instituto Lula para a construção de um museu. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (5).
Na semana passada, a prefeitura entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a decisão tomada em primeira instância. Junto ao agravo, pedia que a proibição de cessão do terreno fosse suspensa até que o recurso fosse julgado, o que não foi aceito pelo desembargador Thomaz Borelli, da 13ª Câmara de Direito Público.
No despacho, Borelli afirma que "desde logo se entreveem situações de inconstitucionalidade", motivo pelo qual a liminar não deveria ser suspensa.
O mérito do recurso apresentado pela prefeitura deve ser decidido até o final de março.
Jornal Folha de São Paulo.
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