sexta-feira, 15 de maio de 2015

NOTA DEZ PARA A INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME

Venceu a tese da independência do MP 

Supremo Tribunal Federal bateu o martelo sobre polêmica que se arrasta há anos: confirmou o poder investigatório do Ministério Público em matéria criminal, por entender que a Constituição permite à instituição que apure ilícitos por meios próprios. 
A decisão dos ministros do STF veio justo no momento em que o MP está no centro das apurações da Lava-Jato, fortalecendo o trabalho dos procuradores. 
Os ministros destacaram, porém, que os direitos e as garantias fundamentais dos investigados devem ser respeitados e que a atuação do MP ficará sob "permanente controle" da Justiça. Será a decisão suficiente para conter os ânimos entre os procuradores e delegados de polícia (civil e Federal)? 
Seja como for, saiu vencedora a tese de independência da instituição no combate ao crime.
Blog do Jefferson

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