Santa Casa / Foto: Arquivo / Blog do Sergio Santos.
A Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, por meio da prefeita Janete Carvalho (PSDB), decretou no final da tarde desta segunda-feira (21) intervenção administrativa na Santa Casa.
Segundo o decreto 3.173/2015, assinado pela prefeita e pelos secretários Juarez Rodriguez (jurídico), José Francisco de Almeida (finanças) e Dalton Pagianotto (saúde), a intervenção será pelo prazo de um ano, que “poderá cessar antes de seu termo ou ser prorrogado, de acordo com a necessidade e o interesse público”.
O motivo da intervenção, explicado no decreto, é o perigo de iminente interrupção dos serviços hospitalares, como Pronto Socorro, ambulatório e a maternidade, prestados pela Associação Santa Casa de Misericórdia.
Com a intervenção, a diretoria executiva, bem como os membros dos conselhos deliberativo e fiscal, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, ficarão afastados das suas funções e caberá a Prefeitura a administração dos bens e serviços do hospital, que compreenderá o prédio, as contas bancárias, as instalações físicas, recursos humanos, os equipamentos médicos e cirúrgicos e demais utensílios e bens necessários para o regular funcionamento do hospital.
Segundo apurou a nossa reportagem, a Prefeitura e a diretoria da entidade realizaram diversas reuniões para definir o valor do repasse do ano 2016, mas não chegaram a um acordo. A Santa Casa teria exigido um repasse mensal de R$ 450 mil e a prefeitura, que inicialmente tinha oferecido R$ 328.770, ofereceu R$ 350 mil, que teria sido recusado pela diretoria da entidade.
Segundo o decreto, diante do impasse, a diretoria da Santa Casa, através do provedor José Antonio Caetano, o Capitão, teria ameaçado interromper o atendimento do hospital, referente a Pronto Socorro e maternidade, a partir de 1º de janeiro, o que levou a Prefeitura a tomar a decisão de intervir na administração do hospital.
Durante o período da intervenção será instituída uma “Comissão Intervencionista Provisória”, com plenos poderes de direção e administração, composta por representantes da Prefeitura, dos funcionários do hospital e dos médicos. Essa comissão terá que prestar informações de todos os seus atos e decisões aos órgãos externos de controle e fiscalização, como o Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo.
Blog do Sérgio Santos
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