A Editora Record terá que suspender o lançamento e comercialização da obra “Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”, prevista para esta segunda-feira, 27. A juíza de Direito Ledir Dias de Araújo, da 13ª vara Cível do RJ, concedeu tutela requerida pelo deputado cassado Eduardo Cunha, sob pena de multa diária de R$ 400 mil em caso de descumprimento.
O político alega que o livro, escrito por um autor secreto que assina com o pseudônimo de "Eduardo Cunha", objetiva aparentar que o ex-parlamentar seria o verdadeiro escritor.
Ele afirmou que o livro "é uma estratégia comercial ardil e inescrupulosa dos réus, através da qual, aproveitando-se da expectativa pública de um livro que Eduardo Cunha noticiou estar a produzir sobre o impeachment, proferem, em seu nome, com redação em primeira pessoa, as mais variadas suposições e opiniões sobre a política nacional, escarnecendo sua imagem".
Veja, na íntegra, a petição inicial.
Violação da CF
A julgadora considerou, a partir da documentação que instruiu a inicial, que a propaganda de lançamento da obra dá a entender se tratar de livro de autoria do autor, o que é por ele negado, e assim viola a Constituição.
----------- "A própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo autor da ação, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro. "
A magistrada também considerou no caso o CDC, que proíbe a propaganda enganosa.
Na decisão, a juíza Ledir Dias também obriga que a Editora Record exclua do seu site quaisquer trechos do livro, inclusive imagens da capa ou conteúdo que façam referência à imagem do ex-deputado.
Processo: 0063612-11.2017.8.19.0001
Veja, na íntegra, a petição inicial.
Violação da CF
A julgadora considerou, a partir da documentação que instruiu a inicial, que a propaganda de lançamento da obra dá a entender se tratar de livro de autoria do autor, o que é por ele negado, e assim viola a Constituição.
----------- "A própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo autor da ação, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o pseudônimo também se encontre recluso a justificar o título escolhido para o livro. "
A magistrada também considerou no caso o CDC, que proíbe a propaganda enganosa.
Na decisão, a juíza Ledir Dias também obriga que a Editora Record exclua do seu site quaisquer trechos do livro, inclusive imagens da capa ou conteúdo que façam referência à imagem do ex-deputado.
Processo: 0063612-11.2017.8.19.0001
In Migalhas
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