Nesta quarta-feira, 30, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a eficácia do novo decreto de prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSBD.
Na decisão, o ministro também concedeu HC em favor de Tatiana Cremonin, filha de Paulo Preto, como também é conhecido.
O decreto para a prisão preventiva do ex-diretor da Dersa e de sua filha foi expedido na última terça-feira, 29.
Paulo Preto chegou a ser preso em São Paulo, nesta quarta, após descumprir decisão judicial.
"Do exposto, defiro o pedido de liminar para suspender a eficácia do novo decreto de prisão preventiva, expedido em 29.5.2018, de PAULO VIEIRA DE SOUZA, o qual deverá ser posto em liberdade, se por algum outro motivo não estiver preso. Desse modo, concedo habeas corpus de ofício em favor da filha do paciente, para suspender a eficácia do decreto preventivo de 29.5.2018, se por algum outro motivo não estiver presa."
De novo
Em abril, Souza havia sido preso por ser suspeito de participar de desvios de recursos da obra viária durante a gestão do tucano José Serra.
Em maio, Gilmar Mendes mandou soltá-lo sob o argumento de que a comprovação dos fatos não era sólida, ressaltando o fato de que não havia indício da autoria das ameaças por parte do ex-diretor da Dersa.
Nesta decisão, o ministro reafirmou a falta de fatos concretos que justifiquem o decreto da prisão.
Para ele, "a restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas".
Processo: HC 156.600
Fonte: Migalhas Quentes.
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