Entidades repudiam "ataques à democracia" por Bolsonaro.
Reação se deu após presidente compartilhar vídeos que atacam Congresso e STF.
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Um dos vídeos tem como mote a facada que levou durante a campanha presidencial, em 2018, que o coloca como herói: “ele quase morreu por nós”.
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros publicou nesta quarta-feira, 26, nota de repúdio sobre o ato do presidente e convocou as instituições a defenderem os valores democráticos “tão caros ao povo brasileiro”.
“O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia.”
A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro convoca os democratas a "manter vigília contra o que se pretende, caso verdadeiro, ser um atentado à cidadania".
"Não se pode tolerar um Poder da República insuflar o desaparecimento do outro."
A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em nota, afirma esperar da sociedade que "estejam atentos e vigilantes contra atos que desprezam a nossa dura e sofrida trajetória em favor das liberdades civis e da materialidade da justiça social, que dependem do funcionamento a contento dos Três Poderes da República".
Entenda:
Veja as notas na íntegra:
Nota do IAB sobre ataques à democracia.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, diante da gravidade do ato do presidente da República de convocar a população, via redes sociais, para manifestações de protesto contra o os poderes Legislativo e Judiciário, não pode deixar de registrar, mais uma vez, o seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento, e conclama as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro.
Com quase 200 anos de ativa dedicação aos grandes temas jurídicos e políticos que reforçam o estado democrático de direito, o IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal.
Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais. Os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático.
O presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade. As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio. Trata-se, portanto, de conduta que ultrapassa os limites da legalidade.
A autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação. O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia.
O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.
A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OABRJ vem a público demonstrar preocupação e convocar os democratas, independente de coloração partidária e ideológica, a manter vigília contra o que se pretende, caso verdadeiro, ser um atentado à cidadania.
A liberdade de manifestação é absoluta, assim como absoluta é a democracia, mas enquanto essa se mostra viva com aquela, aquela prescinde desta para viver.
Não se pode tolerar um Poder da República insuflar o desaparecimento do outro.
É gravíssimo que aquele que exerce a presidência da República aceite, apoie e divulgue manifestações antidemocráticas e claramente golpistas; o fato tem de ser apurado pelas autoridades competentes, e, caso verdadeiro, medidas devem ser implementadas.
Cabe aos amantes da liberdade manterem-se alertas de forma que ninguém se atreva a descumprir a Constituição, afrontar a democracia e levar a Nação de volta à escuridão e à ignorância da ditadura.
Não com nosso silêncio!
Não com nossa covardia!
Não com nossa dignidade!
Luís Guilherme Vieira
Presidente da CDEDD/OABRJ
Jonas Gondin do Espírito Santo
Membro da CDEDD/OABRJ
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A Anamatra manifesta preocupação com qualquer ato que pretenda intimidar o Parlamento brasileiro e o Supremo Tribunal Federal. A falta de respeito às instituições democráticas quebra vínculos republicanos.
A magistratura do trabalho não é insensível à banalização dos ataques aos poderes constituídos.
O que se espera é que a sociedade e todos os atores da cena pública se apropriem da linguagem constitucional e estejam atentos e vigilantes contra atos que desprezam a nossa dura e sofrida trajetória em favor das liberdades civis e da materialidade da justiça social, que dependem do funcionamento a contento dos Três Poderes da República.
Brasília, 27 de fevereiro de 2020.
Fonte: Migalhas Quentes.
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