Após afirmar que auditoria do PL é “falsa e mentirosa”, TSE quer explicações sobre uso de dinheiro público
Por Redação Ucho.Info/29 de setembro de 2022.
Na quarta-feira (28), faltando quatro dias para as eleições, o Partido Liberal (PL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, divulgou à imprensa o resultado de uma “auditoria própria”, na qual aponta supostas fragilidades no sistema de votação brasileiro. De acordo com o documento, há um “quadro de atraso” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a medidas de segurança, o que geraria “vulnerabilidades relevantes” nas urnas eletrônicas.
No começo da noite de quarta-feira, o TSE divulgou nota oficial afirmando que as conclusões do PL são “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
O documento de duas páginas foi divulgado pelo vice-presidente do PL, Capitão Augusto, e afirma que foram encontradas “24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.
Para realizar a “auditoria”, feita em julho e datada de 19 de setembro, o PL contratou o Instituto Voto Legal, que afirma ter feito a avaliação a partir de 215 questões “propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação”, das quais o TSE “satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos”.
De acordo com a nota divulgada pelo TSE, diversos dos elementos fraudulentos constantes do documento do PL são objetos de investigações, “inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o documento seja enviado para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores e à Corregedoria Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”.
Interlocutores do PL afirmam que o documento não visa causar tumulto, mas apenas contribuir com o aperfeiçoamento do sistema de votação.
O documento do PL foi divulgado no mesmo dia em que a sala onde trabalham os servidores da Justiça Eleitoral que acompanham a totalização do resultado das eleições recebeu visita de diversas autoridades, entre elas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A convite do próprio Moraes e acompanhadas pelo ministro, as autoridades compareceram à Seção de Totalização (Setot), área ligada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE.
Após a visita, Costa Neto reiterou sua confiança nas urnas eletrônicas e disse que o partido não vai “criar problemas”.
Em entrevista aos jornalistas após a visita, Moraes destacou que essa abertura do espaço é mais uma demonstração de transparência da Justiça Eleitoral.
“É uma sala, como vocês podem ver, aberta, clara. Não é nem sala secreta e nem escura”, disse Moraes, ao comunicar à imprensa que, no dia das eleições, o espaço estará disponível para que todas as entidades fiscalizadoras, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Eleitoral possam acompanhar a totalização dos resultados diretamente do local.
Uso de dinheiro público
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, enviou ofício ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, cobrando informações sobre o uso de verbas públicas para bancar relatório que questiona a segurança das urnas eletrônicas.
O ofício foi enviado horas depois de o tribunal abrir uma apuração contra o documento, cujas conclusões foram classificadas pela Corte como “falsas e mentirosas”.
“Requisito a Vossa Senhoria informações sobre o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento ‘Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’”, cobrou Gonçalves. O ministro deu prazo de 24 horas para receber as informações.
O PL pagou R$ 225 mil ao Instituto Voto Legal (IVL) por um relatório que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas. Como afirmamos em matéria anterior, ninguém contrata um parecer para ter os interesses contrariados.
Ademais, o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, já usa o documento para armar cenário de golpe.
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