Começa neste final de semana uma megaoperação para apertar a fiscalização contra a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos no período que antecede o Carnaval e também durante os cinco dias de festa.
Em todo o Estado, cerca de 4.500 agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon-SP atuarão à paisana, percorrendo bares, casas noturnas e quadras de escolas de samba, onde são realizados os ensaios preparatórios para os desfiles.
O objetivo das inspeções é restringir a venda e o consumo de álcool para menores de idade nestes locais e em outros tipos de estabelecimentos comerciais, com base na "Lei Antiálcool para menores", válida desde 2011 no Estado.
Vigente desde 19 de novembro de 2011, até o momento, a lei antiálcool já fiscalizou 742.885 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.051 multas, o que representa índice de 99,7% de cumprimento da legislação.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo sitewww.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
Do Portal do Governo do Estado
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