O prefeito afastado de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira (PMDB), foi transferido nesta tarde de sexta-feira (25) para a penitenciária de Tremembé (SP).
É a segunda prisão do político desde 23 de junho deste ano.
A Procuradoria-Geral de Justiça informou, por nota, que a prisão se deu por cumprimento de mandado de crime de concussão - quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente.
Núncio Lobo Costa, secretário de Administração do município, afastado, também foi preso preventivamente e transferido nesta tarde para Tremembé.
Uma quantia em dinheiro, ainda não divulgada, e documentos foram apreendidos. O crime de concussão foi atribuído, pela Procuradoria, ao prefeito em coautoria com Costa. Eles têm 15 dias para recorrer.
De acordo com o processo judicial, a prisão teve fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código Penal, que prevêem "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena - reclusão, de dois a 12 anos, e multa" e a prisão preventiva, por ser crime que prevê pena máxima superior a quatro anos.
A Procuradoria-Geral de Justiça informou, por nota, que a prisão se deu por cumprimento de mandado de crime de concussão - quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente.
Núncio Lobo Costa, secretário de Administração do município, afastado, também foi preso preventivamente e transferido nesta tarde para Tremembé.
Uma quantia em dinheiro, ainda não divulgada, e documentos foram apreendidos. O crime de concussão foi atribuído, pela Procuradoria, ao prefeito em coautoria com Costa. Eles têm 15 dias para recorrer.
De acordo com o processo judicial, a prisão teve fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código Penal, que prevêem "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena - reclusão, de dois a 12 anos, e multa" e a prisão preventiva, por ser crime que prevê pena máxima superior a quatro anos.
G1- 25/11/2016.
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