A decisão é liminar e foi proferida nesta sexta-feira (24) em análise de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, com manifestação da Polícia Militar, que alegam que a administração municipal não observou cuidados básicos de segurança e que o evento não possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Além de não dispor de sanitários públicos, narra a denúncia que a Praça das Bandeiras, local onde aconteceria o evento, está em obras, com entulho como pedras, madeiras e tijolos espalhados no entorno, que poderiam ser utilizados em brigas e conflitos entre os foliões.
Para o comando da Polícia Militar, o local não conta com condições mínimas de segurança, fiscalização de acesso e permanência, de venda de bebidas alcoólicas e que "o município tem histórico recente de ocorrências que se pretende evitar com a presente intervenção".
“De início, assinalo que o Ministério Público elegeu via adequada para a defesa da incolumidade pública dos munícipes de Sarapuí e visitantes, que tem a segurança, a vida e a integridade física ameaçadas pelo descuido da Administração Pública”, disse o juiz Aparecido Cesar Machado, que arbitrou uma multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada à Prefeitura de Sarapuí e ao prefeito Élito Machado (PMBD), se descumprirem a ordem.
Recurso negado
No final da tarde, o prefeito Élito Machado ingressou com um pedido de reconsideração, alegando que o evento conta com o aparato necessário para sua realização, mas o recurso foi negado pelo juiz.
“A preservação da segurança e da incolumidade pública é incompatível com medidas tomadas de última hora, informadas antes pelo mero desejo de realização do evento a qualquer custo, que pelo tratamento técnico e profissional demandado. Os documentos apresentados resumem-se a meras fotografias, que pouco ou nada informam, decretos editados de afogadilho e vagas declarações de intenção de suprir as omissões identificadas no caso. Na verdade, a manifestação apresentada só se presta a corroborar o quanto informado pelo Ministério Público, de modo que a decisão que proibiu a realização do evento fica mantida por seus próprios fundamentos, não abalados pelo pedido de reconsideração”, finalizou.
Nota oficial da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Sarapuí se manifestou sobre o assunto em sua página oficial no Facebook. Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Sarapuí vem por meio desta informar aos munícipes e turistas que acatando a decisão do Processo Civil nº 1001098-79.2017.8.26.0269 (Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo) pelo juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Itapetininga Dr. Aparecido Cesar Machado ficam cancelados todos os eventos do calendário do “Carnaval Sarapuí 2017”.
Ressaltamos que não medimos esforços para a realização do evento, buscando a todo o momento cumprir com as exigências legais da Polícia Militar e demais autoridades, como: limpeza dos locais, engenharia de trânsito, contratação de banheiros químicos (inclusive com acessibilidade), contratação de segurança privada, equipe de saúde durante 24 horas nos dias do evento contanto com médicos, enfermeiros, auxiliares e também com a Samu.
Durante os preparativos foram realizadas diversas reuniões entre a Prefeituras Municipal, todos os blocos e comerciantes para a organização do evento.
A intenção de toda essa movimentação sempre foi coordenar e organizar essa grande festa em nosso município, lembrando que diversos locais foram estudados para a realização (Inclusive Av. Alexandre Chauar), porém devido à intenção do cumprimento das exigências o local foi modificado para a Praça das Bandeiras.
Sabemos de todas as dificuldades e do recente histórico de ocorrências em eventos deste porte em nossa cidade, porém lamentamos a decisão e agradecemos o esforço e compreensão de todos que trabalharam e torceram pelo sucesso do evento em Sarapuí.
Prefeitura Municipal de Sarapuí
Durante os preparativos foram realizadas diversas reuniões entre a Prefeituras Municipal, todos os blocos e comerciantes para a organização do evento.
A intenção de toda essa movimentação sempre foi coordenar e organizar essa grande festa em nosso município, lembrando que diversos locais foram estudados para a realização (Inclusive Av. Alexandre Chauar), porém devido à intenção do cumprimento das exigências o local foi modificado para a Praça das Bandeiras.
Sabemos de todas as dificuldades e do recente histórico de ocorrências em eventos deste porte em nossa cidade, porém lamentamos a decisão e agradecemos o esforço e compreensão de todos que trabalharam e torceram pelo sucesso do evento em Sarapuí.
Prefeitura Municipal de Sarapuí
- Fonte: Blog do Sergio Santos
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