A Câmara de Vereadores de Itapetininga vai exigir que os 19 cargos comissionados de assessor da Casa de Leis sejam ocupados por profissionais com ensino superior, conforme projeto de lei que deve ser votado pelos vereadores no mês de fevereiro.
Atualmente 12 assessores legislativos não possuem essa escolaridade e se a lei for aprovada devem ser exonerados em 90 dias.
O salário de um assessor na Câmara de Itapetininga chega a R$ 2 mil.
Até então, as nomeações em cargos de comissão pedem apenas o ensino médio completo.
Até então, as nomeações em cargos de comissão pedem apenas o ensino médio completo.
A exigência, proposta pela mesa diretora da Câmara, segue um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
------------ “É uma recomendação que o Tribunal vem fazendo há tempos e que amplia a qualidade técnica dos serviços”, disse o presidente da Câmara, Etson Brun (Rede). “A intenção é melhorar a qualidade técnica para os trabalhos no Legislativo”, disse.
Segundo ele, antes de ser levado a votação, o projeto será discutido por uma comissão.
“A recomendação do TCE-SP é para regularizar o quadro pessoal da Câmara e implantar a exigência de ensino superior para assessores legislativo nos termos que dispõem os artigos II e V do artigo 31 da Constituição Federal”, diz o Projeto de Resolução que está na Câmara Municipal.
“A recomendação do TCE-SP é para regularizar o quadro pessoal da Câmara e implantar a exigência de ensino superior para assessores legislativo nos termos que dispõem os artigos II e V do artigo 31 da Constituição Federal”, diz o Projeto de Resolução que está na Câmara Municipal.
Fonte: Correio de Itapetininga
Nenhum comentário:
Postar um comentário