O presidente Michel Temer decidiu nesta sexta-feira, 14, extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF.
A decisão pode ser publicada ainda nesta tarde em edição extra do DOU. O italiano está em local desconhecido e é considerado foragido.
Nesta quinta-feira, 13, o ministro Luiz Fux determinou a prisão cautelar do italiano para fins de extradição. Na decisão, o ministro considerou o preenchimento de todos os requisitos para a extradição de Battisti e o interesse da Itália na localização e captura do italiano.
O caso
Em 2007, a Itália pediu a extradição de Battisti, que havia sido condenado à pena de prisão perpétua no país onde nasceu por 4 assassinatos na década 70.
Em 2009, o STF autorizou a extradição, no entanto, o então presidente Lula negou o retorno de Battisti ao país de origem com base em cláusula do Tratado Brasil-Itália, que permite a recusa à extradição por crimes políticos.
Mesmo após ter reconhecido que não havia natureza política nos crimes cometidos na Itália, o STF declarou que o ato de entrega de um extraditando é de soberania, exclusivo e de competência indeclinável do presidente da República.
Na decisão desta quinta-feira, Fux voltou a falar sobre o poder do presidente da República no pedido de extradição.
O ministro considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, a decisão do chefe de Estado brasileiro sobre a entrega ou não do extraditando não se submete ao controle judicial.
Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal.
In Migalhas Quentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário