Câmara dos Deputados impõe derrota ao governo Bolsonaro e tira o Coaf do Ministério da Justiça.
Por Redação Ucho.Info/
22 de maio de 2019.
Em esperada e indigesta derrota do governo Bolsonaro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22) – por 228 votos a 210 e quatro abstenções – a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o ministério da Economia.
A mudança de pasta já havia sido incluída no relatório da Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 870, que trata da reestruturação administrativa do governo, e foi bancada partidos do chamado Centrão e da oposição.
O resultado da votação foi muito mais apertado do previam os líderes do Centrão e o próprio Palácio do Planalto, o que mostra que o recuo em relação à recriação de dois ministérios (Cidades de Integração nacional) não resultou da pressão do governo e das ruas, mas, sim, de uma estratégia dos parlamentares para mais adiante devolver o prejuízo.
Na primeira votação, realizada simbolicamente, como é costume na Casa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a rejeição do requerimento para que para o Coaf permanecesse na Justiça. Diante do resultado, o PSL solicitou votação nominal, que permite contagem dos votos, mas o resultado foi pior.
De tal modo, o Coaf retorna para o “guarda-chuva” do Ministério da Economia, nos mesmos moldes da estrutura do governo que prevaleceu até 2018, quando o órgão estava na Fazenda.
Pelo retorno do Coaf para a Economia votaram os seguintes partidos: PP, MDB, PTB, PT, PL (antigo PR), PSB, PRB, PDT, DEM, SDD, Psol, PCdoB e PSC. As lideranças da maioria, da minoria e da oposição também encaminharam a votação nesse sentido.
Por outro lado, PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV votaram para que o Coaf permanecesse no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O PSD e o PSDB liberaram as respectivas bancadas.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, o major Vitor Hugo (PSL-GO) defendeu a permanência do Coaf na Justiça, alegando que era preciso coerência com as pautas que elegeram Bolsonaro.
O líder do governo é livre para alegar o que quiser, mas não pode defender um Estado policialesco. O Coaf funcionou sem qualquer problema no Ministério da Fazenda e deixá-lo sob a batuta do ex-juiz da Operação Lava-Jato seria no mínimo temeroso.
A alegação de que a permanência do Coaf na pasta da Justiça ajudaria no combate à corrução não convence, pois a Lava-Jato avançou sobremaneira enquanto o órgão esteve nos domínios do Ministério da Fazenda.
Sendo assim, não cabem discurso rasteiros e oportunistas afirmando que a não permanência do Coaf na Justiça é um golpe contra a Lava-Jato. Aliás, as “movimentações atípicas” de Fabrício Queiroz, ex-assessor do agora senador Flávio Bolsonaro, foram descobertas pelo Coaf enquanto o órgão estava na estrutura do Ministério da Fazenda.
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