Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na pessoa de quem cumprimento os integrantes da mesa e as demais autoridades presentes.
Ministro Dias Toffoli, nosso Presidente.
Senhoras e senhores,
É tempo de agradecer.
Em primeiro lugar, a Deus, por haver traçado o caminho que me trouxe até aqui. À minha família, maior das bênçãos a mim concedida, fonte de alegria e orgulho. Ao Osmar, ao Felipe, ao Caio e à Ana Luiza entrego o meu amor. Vocês me dão estímulo e força para viver e enfrentar os desafios.
Aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que me confiaram a honrosa presidência desta Casa.
À minha equipe de trabalho e aos servidores do Tribunal, que, com competência e dedicação, possibilitam, diariamente, que exerça o meu mister.
Agradeço ao Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao Dr. Alberto Balazeiro e ao Dr. Felipe Santa Cruz pelas generosas e bonitas palavras de homenagem, representando, nessa ordem, o Tribunal Superior 2 do Trabalho, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, de onde provenho.
No ano 2000, estimulada pelos então Presidentes do TST, Ministro Almir Pazzianotto, e do Conselho Federal da OAB, Dr. Reginaldo Oscar de Castro, disputei a vaga e encabecei as listas sêxtupla e tríplice que culminaram na nomeação ao TST.
Guimarães Rosa registrou com sabedoria que “o mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas, mas que elas vão sempre mudando.”
Muito obrigada a todos os que contribuíram e contribuem para que eu não esteja sempre igual, mas caminhando em constante processo de transformação e crescimento.
Agradeço também aos Ministros que passaram pela presidência do Eg. TST e contribuíram com seu legado de mudança para que esta Corte estivesse sempre se aperfeiçoando.
Em especial, o faço na pessoa do Ministro João Batista Brito Pereira, que me passou o bastão.
Nossas vidas profissionais foram paralelamente construídas e com esse espírito de solidariedade assumo a cadeira curul, cumprimentando sua Excelência e os Ministros Renato de Lacerda Paiva e Lelio Bentes Correa, que ocuparam a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral, pelo exercício íntegro e competente da direção do TST no biênio hoje concluído.
É tempo de agradecer, mas também de assumir compromisso. Em memorável discurso proferido ao assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Ari Pargendler reportou-se ao Velho Testamento para se referir à estrutura física do sinédrio, antigo tribunal judaico, como metáfora aos Plenários dos Tribunais atuais.
Decifrando a simbologia do semicírculo que muito lembra os anfiteatros 3 greco-romanos, narrou como os juízes caminhavam paulatinamente rumo ao centro da estrutura conforme progrediam na judicatura. Ao final, ocupavam posição de frente à abertura do semicírculo.
Reproduzo suas palavras: “Há quinze anos sentei, pela primeira vez, quase de costas para a abertura do semicírculo. Hoje sento, pela primeira vez, de frente para essa abertura”, de onde se “vê a sociedade que dela se descortina”.
Ao longo de mais de dezoito anos também passei por cada uma dessas cadeiras que formam o semicírculo.
A presidência coincide com a chegada ao centro, momento de, parafraseando a expressão de Rui Barbosa, “acabar a tarefa. Com que elementos?” - pergunta o Águia de Haia; “com os que herdou, e os que cria”.
Herdo a Presidência de um Tribunal cioso de sua função, apto a exercê-la de modo eficiente e compatível com as demandas da sociedade.
Agora é hora de dar minha contribuição maior, retribuindo ao Poder Judiciário e à sociedade por tudo o que angariei, no trajeto, em termos de experiência, aprendizado e conhecimento.
Coragem, determinação e bons propósitos nunca me faltaram, ciente, como disse Guimarães Rosa, de que “o que a vida quer da gente é coragem”.
Como o Rei Salomão, ao iniciar os seus dias de governo de Israel, peço a Deus que me dê sabedoria para enfrentar os desafios e cada contingência que se apresentar nesta nova caminhada. E com a sabedoria, virão todos os bens que Deus aprouver dispensar, para construir a Justiça Social com que sonhamos.
Contarei, para tanto, com parceiros de excelência na direção do Tribunal, o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, como Vice- 4 Presidente, e o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, como Corregedor Geral, magistrados de carreira e de escol.
O Poder Judiciário é uno e, como tal, devemos prestigiar a previsibilidade e uniformidade na aplicação da lei, observado o devido processo legal.
Longe de interferir na autonomia individual de cada juiz, esses ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica.
O mecanismo dos precedentes vinculantes asseguram celeridade ao processo e efetividade à decisão. Os novos instrumentos processuais possibilitam ao Tribunal Superior do Trabalho cumprir sua função uniformizadora, pacificando questões controvertidas e, com isso, prevenindo litígios.
No Federalista, Hamilton descrevia o Judiciário como “o ramo menos perigoso”, uma vez que não tinha influência alguma sobre a espada ou o erário.
O Poder Judiciário não podia, na tradicional descrição da estrutura estatal, deliberar ativamente sobre questões políticas, dependendo, afinal, do Governo mesmo para executar as próprias sentenças.
Hoje, não é assim.
O Judiciário vem ganhando proeminência em questões consideradas típicas dos demais poderes.
Ran Hirschl, professor da Universidade de Toronto, observou uma tendência global nesse processo, sinalizando o progressivo desenvolvimento das democracias constitucionais rumo ao que denomina de “juristocracia”, onde o juiz não diz apenas sobre o direito mas também sobre a política.
O professor Cass Sunstein, da Universidade de Harvard, propõe um “giro institucionalista” em prol de um “minimalismo judicial”.
Ainda que o Poder Judiciário precise decidir sobre questões anteriormente concentradas nos Poderes Executivo e Legislativo, é 5 preciso evitar cair na tentação do ativismo. Cabe ao Judiciário manter em aberto a discussão democrática sobre os fundamentos políticos e morais da vida pública, deixando-os para ser decididos pelos indivíduos em suas vidas privadas ou pelo Poder Legislativo, na condição de representante legítimo do povo.
Ao Poder Judiciário cabe aplicar a lei ao caso concreto, evitando substituir-se aos outros poderes do Estado. Dá-se, assim, plena aplicação ao princípio republicano de separação e harmonia entre os poderes do Estado.
Meu compromisso prioritário é com a valorização da Justiça do Trabalho, no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais.
Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores.
Nessa linha, buscarei priorizar o exercício da atividade fim pelo Poder Judiciário e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria.
No último Relatório Justiça em Números, o CNJ atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios. É preciso dar continuidade a essa performance exemplar, cumprindo metas e oferecendo aos magistrados e servidores instrumentos que facilitem o seu trabalho, com investimento permanente em tecnologia, aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico e dos mecanismos de gestão processual. 6
O professor israelense Yuval Noah Harari mostra as duas faces de Jano das recentes inovações tecnológicas. Elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos, quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho. Teremos um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário. De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir – e decidir – as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno. São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência.
Estou certa de que eventuais divergências serão dirimidas em um diálogo habermasiano no qual prevalecerá, sem dúvidas, a força do argumento e da razão.
Tenho a sorte de presidir esse Tribunal, onde todos compartilham da ambição cívica de concretizar o melhor interesse público.
Que Deus nos abençoe e guarde porque, ainda invocando Rui Barbosa, “o amanhecer do trabalho há de antecipar-se ao amanhecer do dia”.
Muito obrigada!
Nenhum comentário:
Postar um comentário