LULA LIVRE!

 

Por 8 votos a 3, STF anula condenações de Lula na Lava-Jato; decisão impacta sucessão presidencial.

Por Redação Ucho.Info/15 de abril de 2021.

Em aguardada sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (15), por maioria de votos (8 a 3), a anulação das condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava-Jato, anuladas anteriormente pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação na Corte. 

Com a decisão, Lula recobra os direitos políticos e está apto a concorrer à Presidência da República em 2022.

Os ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido. Pela manutenção das condenações votaram os ministros Kassio Nunes Marques – indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro –, o decano Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.

O STF ainda decidirá se os processos envolvendo Lula seguirão para a Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. 

Na próxima semana, o Supremo analisará decisão da Segunda Turma que considerou suspeito o ex-juiz Sérgio.

Dias após a decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Supremo para restabelecer as condenações. Ao recorrer, Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, alegou que a Lava-Jato apontou crimes praticados no escopo do esquema de corrupção que derreteu os cofres da Petrobras.

Em 18 de julho de 2017, o então juiz Sérgio Moro, ao responder a embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, reconheceu de maneira explícita que Lula não foi beneficiado por valores desviados de contratos da Petrobras.

“Este juízo jamais afirmou na sentença, ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, afirmou Moro em despacho.

Ao defender sua decisão, Edson Fachin disse ser “forçoso reconhecer que o caso não se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente no âmbito da Segunda Turma [do STF]”.

“A competência da 13ª Vara foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, afirmou.

No momento em que foi declarada a universalidade da 13ª Vara Federal de Curitiba para casos que envolviam apenas a Petrobras, o julgamento de Lula naquele juízo violou o princípio da competência.

Sabem os leitores do UCHO.INFO que não defendemos a impunidade, pelo contrário, mas é preciso exigir do Judiciário, como um todo, que qualquer cidadão, independentemente de quem seja, tenha um julgamento justo, como estabelece a legislação vigente no País.

Reflexo na eleição presidencial

A decisão do STF impacta o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que vem sofrendo contínuo e perigoso desgaste político, principalmente pela desastrosa atuação do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Pesquisa de opinião realizada pelo Data Poder mostra que se o segundo turno da eleição presidencial fosse hoje, Lula venceria a disputa com 52% dos votos, contra 34% de Bolsonaro.

A situação de Bolsonaro é tão ruim, que o apresentador Luciano Huck venceria a disputa com 48% dos votos, contra 35% do atual presidente da República. 

Bolsonaro empataria com Joao Dória Júnior (38% contra 37%) e com Sérgio Moro (38% contra 37%) e com Ciro Gomes, com 38% para ambos os candidatos.