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PGR alega que “indícios da prática de ilícitos” impedem arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

Por Redação Ucho.Info/-20 de dezembro de 2021

Como sempre afirmamos, se na política há o chamado “inferno astral”, o presidente Jair Bolsonaro está a viver o pior momento desse período de dificuldades. Nesta segunda-feira (20), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a continuidade da investigação para apurar os ataques e as notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, vociferadas pelo presidente durante live transmitida em 29 de julho.

No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que é contra um pedido do presidente para encerrar o caso, afirma ser “prematuro” decretar o fim da apuração.

“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, afirma Lindôra.

A subprocuradora ressalta no parecer que há “indícios da prática de ilícitos que desautorizam o arquivamento”. Para Lindôra Araújo, há aparente conexão entre a conduta de Bolsonaro e os mesmos mecanismos de propagação de “fake News” usados por grupos investigados no chamado inquérito das milícias digitais – o mesmo que enquadrou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

O presidente da República apresentou recurso contra a investigação alegando o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator, não goza de prioridade para conduzir o caso. Também argumenta o chefe do Executivo que as “observações e críticas” (na verdade são mentiras e ataque) foram feitas no “espaço lícito do exercício da liberdade de expressão”.

É importante lembrar que o direito constitucional à livre manifestação do pensamento não é absoluto, portanto, não pode ser confundido com senha para ataque à democracia e disseminação de informações falsas. Bolsonaro, desde que chegou ao Palácio do Planalto, tem se valido desse argumento tosco e oportunista para justificar seus disparates.

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro agiu de forma deliberada para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, que desde a sua criação não registrou qualquer indício de fraude.

Responsável pelo inquérito, a delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas sugere que o presidente da República seja investigado no âmbito do inquérito das milícias digitais.