O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o valor da multa cobrada das empresas onde são encontrados trabalhadores sem carteira assinada.
O valor da penalidade é de R$ 402,53, mas o novo custo para quem cometer a infração ainda está em estudo pela pasta.
Nesta manhã de quarta-feira (11/2), o MTE anunciou medidas para combater a sonegação de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o trabalho informal. Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular, ou seja, sem carteira assinada.
Esse contingente de informais deixa de contribuir R$ 80 bilhões por ano ao Fundo de Garantia e à Previdência Social.
A pasta iniciou uma campanha informativa em 537 municípios em que há o maior índice de informalidade.
Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas.
A expectativa é de que 500 mil pessoas sejam formalizadas a partir dessa fiscalização e esses trabalhadores gerem um aumento de receita de R$ 2,5 bilhões ao FGTS e à previdência.
Fonte: Correio Braziliense
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