A RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 2017

ASSINADA PELO EX-PREFEITO TSUOSHI JOSÉ KODAWARA, A LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 13/12/2016, ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

A Receita total, já com as devidas deduções legais, apresenta o montante de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais), conforme demonstrado abaixo:
RECEITAS CORRENTES ........... R$ 75.995.550,30
Receita Tributária ........... R$ 5.731.198,59
Receita Contribuições ........... R$ 600.000,00
Receita Patrimonial ........... R$ 754.500,00
Receita de Serviços ........... R$ 30.000,00
Transferências Correntes ........... R$ 67.791.296,11
Outras Receitas Correntes ........... R$ 1.088.555,60
DED. DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB ........... R$ -7.995.550,30
Ded. Rec.p/formação FUNDEB Transf. Corrente ........... R$ -7.995.550,30
TOTAL ........... R$ 68.000.000,00
AS DESPESAS:

1 - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
Poder Legislativo .......... R$ 1.863.000,00
Poder Executivo .......... R$ 65.457.000,00
Reserva de Contingência .......... R$ 680.000,00
TOTAL .......... R$ 68.000.000,00
3 - POR SUB-FUNÇÕES:
031 - Ação Legislativa .......... R$ 1.863.000,00
122 - Administração Geral .......... R$ 12.589.000,00
241 - Assistência ao Idoso .......... R$ 279.470,71
242 - Assistência ao Portador de Deficiência .......... R$ 211.423,20
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente .......... R$ 487.000,00
244 - Assistência Comunitária .......... R$ 1.479.503,07
301 - Atenção Básica .......... R$ 11.469.581,11
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial .......... R$ 6.636.961,10
304 - Vigilância Sanitária .......... R$ 95.794,75
305 - Vigilância Epidemiológica .......... R$ 108.663,05
306 - Alimentação e Nutrição .......... R$ 2.997.600,00
361 - Ensino Fundamental .......... R$ 18.925.937,68
362 - Ensino Médio .......... R$ 1.313.802,56
363 - Ensino Profissional .......... R$ 440.000,00
364 - Ensino Superior .......... R$ 1.160.000,00
365 - Educação Infantil .......... R$ 2.901.708,29
366 - Educação de Jovens e Adultos .......... R$ 44.000,00
367 - Educação Especial .......... R$ 206.951,48
392 - Difusão Cultural .......... R$ 747.000,00
541 - Gestão Ambiental .......... R$ 35.000,00
605 - Abastecimento .......... R$ 543.000,00
695 - Turismo .......... R$ 65.000,00
782 - Transporte Rodoviário .......... R$ 2.264.000,00
812 - Desporto Comunitário .......... R$ 339.000,00
999 - Reserva de Contingência .......... R$ 680.000,00
TOTAL .......... R$ 68.000.000,00
4 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais .......... R$ 33.805.328,96
Outras Despesas Correntes .......... R$ 31.803.010,52
TOTAL .......... R$ 65.608.339,48
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos .......... R$ 1.711.660,52
TOTAL .......... R$ 1.711.660,52
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência ............ R$ 680.000,00
TOTAL .......... R$ 680.000,00
TOTAL GERAL .......... R$ 68.000.000,00

AS ENTIDADES QUE RECEBEM REPASSES FINANCEIROS SÃO APENAS AS QUE SEGUEM: 

APAE,

CURUMIM, 

LAR SÃO VICENTE DE PAULO,

EDUCANDÁRIO INFANTIL,

ASSOCIAÇÃO LER É PRECISO,

CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA,

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA SÃO MIGUEL e

BENEFICÊNCIA NIPO- BRASILEIRA DE SÃO PAULO - HOSPITAL SÃO MIGUEL ARCANJO.

Fonte: Câmara Municipal.