A Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) aprovou nesta sexta-feira (27) em terceira e última leitura o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir.
O projeto de lei, que provocou intenso debate público, estabelece que mesmo as agressões que causem dor física e deixem marcas ou arranhões nas vítimas não serão consideradas um crime.
A nova orientação nos casos de violência doméstica ainda precisa ser aprovada pela Câmara Alta e sancionada pelo presidente Vladimir Putin, que já sinalizou seu apoio.
Os deputados estabeleceram que o agressor responderia civilmente com uma multa de 30.000 rublos (US$ 502), serviço comunitário ou uma detenção de 15 dias.
Só quando o agressor voltar a bater no mesmo familiar poderá ser processado pela via penal.
No entanto, para se caracterizar a repetição da agressão, é necessário que ela ocorra em um intervalo de um ano, dando aos abusadores um passe para bater em parentes uma vez por ano, como o observa o jornal britânico “The Economist”.
Outro detalhe importante: o agredido deverá demonstrar os fatos, porque a justiça não atuará de ofício nestes casos.
No entanto, para se caracterizar a repetição da agressão, é necessário que ela ocorra em um intervalo de um ano, dando aos abusadores um passe para bater em parentes uma vez por ano, como o observa o jornal britânico “The Economist”.
Outro detalhe importante: o agredido deverá demonstrar os fatos, porque a justiça não atuará de ofício nestes casos.
"As vítimas deverão reunir elas mesmas todas as provas da agressão e comparecer a todas as audiências nos tribunais para prová-lo. É absurdo que não se atue de ofício. O agredido deve investigar seu próprio caso", explicou à Agência Efe a advogada especializada em violência de gênero Mari Davtian.
"Na prática, 90% dos denunciantes acabam não indo aos tribunais, porque o procedimento é muito embaraçoso e porque o agressor é alguém do ambiente mais próximo, que quase sempre compartilha o lar com sua vítima", acrescentou.
Os autores da iniciativa - duas deputadas e duas senadoras da Rússia Unida, o partido do presidente russo, Vladimir Putin - argumentam que apenas querem descriminalizar as surras que não causem dano à saúde das vítimas, de acordo com a Efe.
"A descarada ingerência na família pela justiça é intolerável", disse Putin há um mês em sua entrevista coletiva anual, ao responder a uma ativista que lhe perguntou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite "prender um pai por causa de um tapa no traseiro que a criança mereceu".
O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, considerou inaceitável as pressões por parte do Conselho da Europa, que se dirigiu por escrito a ambas as câmaras do Parlamento russo para expressar sua preocupação.
Uma pesquisa realizada este mês pela estatal VTsIOM mostrou que 19% dos russos disseram que "pode ser aceitável" bater na esposa, no marido ou na criança "em certas circunstâncias", de acordo com a Associated Press.
"Na prática, 90% dos denunciantes acabam não indo aos tribunais, porque o procedimento é muito embaraçoso e porque o agressor é alguém do ambiente mais próximo, que quase sempre compartilha o lar com sua vítima", acrescentou.
Os autores da iniciativa - duas deputadas e duas senadoras da Rússia Unida, o partido do presidente russo, Vladimir Putin - argumentam que apenas querem descriminalizar as surras que não causem dano à saúde das vítimas, de acordo com a Efe.
"A descarada ingerência na família pela justiça é intolerável", disse Putin há um mês em sua entrevista coletiva anual, ao responder a uma ativista que lhe perguntou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite "prender um pai por causa de um tapa no traseiro que a criança mereceu".
O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, considerou inaceitável as pressões por parte do Conselho da Europa, que se dirigiu por escrito a ambas as câmaras do Parlamento russo para expressar sua preocupação.
Uma pesquisa realizada este mês pela estatal VTsIOM mostrou que 19% dos russos disseram que "pode ser aceitável" bater na esposa, no marido ou na criança "em certas circunstâncias", de acordo com a Associated Press.
A pesquisa nacional, feita por telefone, consultou 1.800 pessoas entre 13 e 15 de janeiro.
A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
Globo.com
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