© José Cruz/Agência Brasil/Folhapress
Defensor de ampla revisão dos acordos de delação premiada, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o caso de Joesley Batista, um dos donos da JBS, é emblemático porque ele foi apontado pelo próprio Ministério Público Federal como líder de organização criminosa e recebeu o benefício de não ser denunciado, apesar de confessar crimes.
A declaração foi feita nesta quinta (29) durante o julgamento sobre os limites da homologação de um acordo de colaboração, pautado justamente por causa dos benefícios concedidos aos executivos da JBS.
Marco Aurélio foi vencido, e os ministros barraram a tentativa de aumentar o alcance para revisar as delações.
A lei que baliza a colaboração premiada permite que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia em duas situações: se o delator não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro do esquema a fechar acordo.
Mas procuradores da PRR-3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região), em São Paulo, de fato escreveram que Joesley liderou esquema de corrupção.
Em 5 de junho, ao oferecer denúncia contra o procurador Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, os investigadores afirmaram, em nota de rodapé, que o empresário e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis, "a despeito de figuraram [sic] como líderes da organização criminosa que capitaneava o grupo J&F, não serão denunciados nos presentes autos por força dos acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República e homologados no Supremo Tribunal Federal)".
Durante o julgamento desta quinta, Marco Aurélio destacou que "o mesmo Ministério Público que fez o acordo afirmou em denúncia formalizada e subscrita por três procuradores regionais" que o delator é líder da organização criminosa. "Quanto à liderança da organização criminosa teremos um obstáculo", afirmou.
"O que se pretende, na voz do relator, com essa homologação? Que venhamos dar um endosso -só se for no campo moral- à postura do procurador-geral da República, que combinou com o delator não propor a ação penal. Essa é uma premissa que me leva a não homologar."
Depois da sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi questionado sobre o assunto e desautorizou o comentário feito pelos procuradores regionais na denúncia.
"Especificamente quanto a isso, a investigação da organização criminosa é de competência do Supremo Tribunal Federal e de atribuição do procurador-geral da República. É no âmbito do Supremo que se apurará a existência, a extensão e a liderança da organização criminosa", disse Janot.
"O que se fez em São Paulo foi uma nota de rodapé, em que se afirmou indevidamente este fato. O juízo que foi feito para que fizéssemos o acordo foi justamente o oposto, que eles não são líderes de organização criminosa", afirmou.
DENUNCIADOS
Joesley citou o envolvimento de Ângelo Villela Willer Tomaz em esquema de corrupção para receber informações sobre a operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e atingiu negócios do grupo do empresário.
Segundo ele, Villela foi "infiltrado" na força-tarefa da Greenfield para extrair dados da investigação.
Joesley disse que contratou o escritório de Tomaz por R$ 8 milhões, sendo R$ 4 milhões de pagamento inicial e mais R$ 4 milhões após o arquivamento do caso.
Por sua vez, Tomaz, segundo o delator, dava uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil para Vilella em troca de informações. Villela e Tomaz foram presos em 18 de maio, na operação Patmos, cujas investigações atingiram o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Ângelo Villela foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução da investigação de organização criminosa.
Willer Tomaz foi acusado pelos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução da investigação de organização criminosa.
A denúncia tramita no Tribunal Regional Federal da 3a Região, pois, como procurador, Villela tem prerrogativa de foro por função.
Com informações da Folhapress.
Notícias ao Minuto
Defensor de ampla revisão dos acordos de delação premiada, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o caso de Joesley Batista, um dos donos da JBS, é emblemático porque ele foi apontado pelo próprio Ministério Público Federal como líder de organização criminosa e recebeu o benefício de não ser denunciado, apesar de confessar crimes.
A declaração foi feita nesta quinta (29) durante o julgamento sobre os limites da homologação de um acordo de colaboração, pautado justamente por causa dos benefícios concedidos aos executivos da JBS.
Marco Aurélio foi vencido, e os ministros barraram a tentativa de aumentar o alcance para revisar as delações.
A lei que baliza a colaboração premiada permite que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia em duas situações: se o delator não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro do esquema a fechar acordo.
Mas procuradores da PRR-3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região), em São Paulo, de fato escreveram que Joesley liderou esquema de corrupção.
Em 5 de junho, ao oferecer denúncia contra o procurador Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, os investigadores afirmaram, em nota de rodapé, que o empresário e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis, "a despeito de figuraram [sic] como líderes da organização criminosa que capitaneava o grupo J&F, não serão denunciados nos presentes autos por força dos acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República e homologados no Supremo Tribunal Federal)".
Durante o julgamento desta quinta, Marco Aurélio destacou que "o mesmo Ministério Público que fez o acordo afirmou em denúncia formalizada e subscrita por três procuradores regionais" que o delator é líder da organização criminosa. "Quanto à liderança da organização criminosa teremos um obstáculo", afirmou.
"O que se pretende, na voz do relator, com essa homologação? Que venhamos dar um endosso -só se for no campo moral- à postura do procurador-geral da República, que combinou com o delator não propor a ação penal. Essa é uma premissa que me leva a não homologar."
Depois da sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi questionado sobre o assunto e desautorizou o comentário feito pelos procuradores regionais na denúncia.
"Especificamente quanto a isso, a investigação da organização criminosa é de competência do Supremo Tribunal Federal e de atribuição do procurador-geral da República. É no âmbito do Supremo que se apurará a existência, a extensão e a liderança da organização criminosa", disse Janot.
"O que se fez em São Paulo foi uma nota de rodapé, em que se afirmou indevidamente este fato. O juízo que foi feito para que fizéssemos o acordo foi justamente o oposto, que eles não são líderes de organização criminosa", afirmou.
DENUNCIADOS
Joesley citou o envolvimento de Ângelo Villela Willer Tomaz em esquema de corrupção para receber informações sobre a operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e atingiu negócios do grupo do empresário.
Segundo ele, Villela foi "infiltrado" na força-tarefa da Greenfield para extrair dados da investigação.
Joesley disse que contratou o escritório de Tomaz por R$ 8 milhões, sendo R$ 4 milhões de pagamento inicial e mais R$ 4 milhões após o arquivamento do caso.
Por sua vez, Tomaz, segundo o delator, dava uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil para Vilella em troca de informações. Villela e Tomaz foram presos em 18 de maio, na operação Patmos, cujas investigações atingiram o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Ângelo Villela foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução da investigação de organização criminosa.
Willer Tomaz foi acusado pelos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução da investigação de organização criminosa.
A denúncia tramita no Tribunal Regional Federal da 3a Região, pois, como procurador, Villela tem prerrogativa de foro por função.
Com informações da Folhapress.
Notícias ao Minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário