Esses prejuízos afetam não apenas os detentores da Propriedade Intelectual dos produtos falsificados, mas também os comerciantes legais, os consumidores e o Estado, que deixa de recolher tributos e consequentemente repassá-los em forma de benefícios à população.
Porém, o problema é pouco enfrentado pelo governo. Recentemente, o presidente do INPI concedeu declaração recomendando que as violações à propriedade industrial deveriam deixar de ser classificadas como crime.
Porém, o problema é pouco enfrentado pelo governo. Recentemente, o presidente do INPI concedeu declaração recomendando que as violações à propriedade industrial deveriam deixar de ser classificadas como crime.
Para piorar, são raras as varas judiciais e delegacias especializadas para tratar do tema e a matéria não é estudada nas faculdades de Direito.
Causando ainda maior dificuldade, nosso regulamento aduaneiro não trata sobre patentes e desenhos industriais.
Causando ainda maior dificuldade, nosso regulamento aduaneiro não trata sobre patentes e desenhos industriais.
O número de servidores da receita federal fiscalizando a entrada das falsificações na fronteiras é 4x menor que na Alemanha, por exemplo.
Essa falta de segurança faz com que muitas empresas deixem de investir no país e gerar empregos.
Para o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio de Siqueira Castro Advogados e presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP, o mal deveria ser cortado pela raiz.
Para o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio de Siqueira Castro Advogados e presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP, o mal deveria ser cortado pela raiz.
"A estratégia mais inteligente é evitar que grandes quantidades de produtos sejam despejadas no Brasil, apreendendo containers e containers na fronteira, ao invés de deixa-los entrarem no mercado brasileiro, evitando que se perca tempo e dinheiro para recolher esses produtos".
Migalhas
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